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04730 Sexta-feira 16 DTÁRTO nA ('ÂMARA OOS DEPUTADOS Fevereiro de 1996 o SR. PRESIDENTE (Doputado EIi.eu Re.ende) - Para responder a última questão, tem a palavra o Presidente da NUCLEN. O SR. EVALDO CÉZARI DE OLIVEIRA· Deputado, V.Exa. perguntou qual seria a produção de Angra 11. Angra li, como falalllOll, está sendo feija de acordo com uma usina alemã. Essa usina alemã tem produzido, nos dez anos em que está operando, mais de 10 bilhões de quilowattlhora por ano. t: uma das usinas que tem maior geração de energia no mundo. Se considerannos o custo que Fumas vende hoje, 21 milésimos de dólar o quilowattlhora, logicamente a energia de Angra 11 daria em tomo de 210 milhões de dólares por ano. Mas esse é um custo médio. Fumas tem usinas que geram energia a um custo muito'baixo e tem outras que geram a um custo mais alio. Desse modo, no dia em que Angra 11 entrar no sistema, ela vai entrar num mixe de energia. A tarifa de Fumas vai subir, e o custo de Angra 11 logicamente será mais alio. Então, o valor adicionado por Angra 11 será muito superior a 210 dólares à receM de Fumas. O SR. PRESIDENTE (Deputado EIi.eu Re.ende) • iJevoivemos a paiavra ao Presidente da CNEN, Dr. José Mauro Esteves Santos, para falar sobre a questlio dos royalli.., levantada pelo Deputado Antônio Feijão. O SR. JOSt: MAURO ESTEVES SANTOS • Deputado, dentro de alguns dias vai chegar a esta Comissão o Projeto de Lei n' 189/91, da Câmara, que é o projeto que estabelece uma série de coisas sobre os depósijos de rejeijos radioativos. Um dos itens de que trata esse projeto é o da responsabilidade sobre os custos de cada um dos depósijos de rejeijos. Creio que essa sua idéia poderia ser incorporada a esse projeto, nesta Comissão, e, com isso, tennos Municipios que se candidatem à construção desses depósijos. Essa é uma solução que foi adotada nos Estados Unidos, para depósito de combustiveis irradiados, e apareceram, como V.Exa. eslã prevendo, Municipios candidatos ao depósijo. O SR. PRESIDENTE (Deputado ElIseu Resende) - Deputado Antonio Feijão, V.Exa. tem três minutos para a réplica, se quiser fazer uso dessa prerrogativa. O SR. DEPUTADO ANTONIO FEIJÃO. Sr. Presidente, usarei apenas um minuto. Quero dizer que quanto a transportes pesados, na década passada, assisti a um jogo de futebol de crianças, de filhos de funcionários da ELETRONORTE, em Tucurul, dentro do rotor de uma turbina. Quer dizer, coube uma quadra de futebol dentro de um rotor. Entlio, transporte não seria problema. A única queslllo que levantei foi para chegar a um problema que o Deputado Fernando Ferro levantou com muita precisão: o fator humano é de alia importância, não pode prever custos. Pelo pouco que conheço da geografia e da densidade populacional de lá - que Deus nos livre disso -, qualquer probiema naquelas usinas será uma catástrofe, porque não tem loglstica para evacuar aquela área, enquanto no Nordeste o problama seria juntar as pessoas para conhecer, porque não tem ninguém. Enlllo, foi escolhido um lugar que vai ser um problema eterno, por ser um balneário, confinado entre montanha e oceano. Não tem disposição geográfica. Quanto li geologia estrutural, tudo bem, mas a escoiha demográfica do local foi incorreta. Agradeço a V.Sas. as perguntas, e estamos torcendo para que o programa vá adiante, porque o Brasil precisa assumir o custo de entrar na tecnologia do Terceiro Milênio. Temos de pagar para aprender a usar a energia nuclear, porque a energia geográfica não terá mais espaço daqui a cinco anos no Brasil. palavra. O SR. DEPUTADO FERNANDO FERRO - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Deputado Eliseu Resende) - Tem V.Exa. a O SR. DEPUTADO FERNANDO FERRO - Sr. Presidente, quero agradecer ao Deputado Antonio Feijão a generosidade em relação ao Nordeste'" dizer que a Amazônia, em aspecto geográfico, se fonnos entrar por esse argumentos, é bem mais rica. O SR. PRESIDENTE (Deputado EIi.eu Resanda) - A queslllo evidentemente será discutida quando a Comissão visMr Angra, porque há um aspecto aI relacionado com a demanda, que é um aspecto relevante. Com a palavra o Deputado Luciano Zica. O SR. DEPUTADO LUCIANO ZICA - Sr. Presidente, Srs. palestrantes, em primeiro lugar, quero lamentar o fato de 'ennos esse tempo tão pequeno para um debate tão importante e, inclusive, sugerir, porque acho que é um tema que demandará desta Comissão um aprofundamento, que pensemos, para o inicio do próximo ano, um seminário promovido pela Comissão de Minas e Energia, sobre o tema, para que possamos ouvir técnicos, pesquisadores e outros que possam trazer o seu ponto de vista e a sua contribuição. Quero, num primeiro momento, ouvir o Dr. José Mauro, que disse que o enriquecimento de urânio promovido pela Marinha foi um sucesso comprovado, desde 1986. Gostaria de saber onde está essa comprovação, primeiro porque essa matéria, pela cultura da concepção do modelo nuclear brasileiro, não tinha muita clareza se tinha objetivos militares, energéticos, até porque naquele momento pelo menos a população brasileira tinha a sensação de que as alternativas hidrelétricas seriam insuperáveis e inesgotáveis no nosso PaIs, e mUM gente ainda tem dúvidas sobre isso inclusive, e, segundo, porque, na verdade, a Marinha opera em escala de laboratório, com poucas centrifugas. Qual o custo operacional desse enriquecimento que V.Sa. diz ter sido um sucesso? E, rapidamente, para levantar o .ra questão, tenho em minhas mãos um material produzido pela Comissão Nacional dos Trabalhadores em Energia Nuclear que levanta uma série de sugestOes - vou citar apenas algumas delas _, que para mim redefinem a concepção do modelo nuclear brasileiro, tirando, inclusive, a confusão que existe com os objetivos milijares. Seria, por exemplo, a transferência das atividades da área de pesquisa nuclear para o Ministério da Ciência e Tecnologia; a transferência de todas as atividades industriais para o Ministério de Minas e Energia, porque, na verdade, o objetivo é a prodUção de energia; enfim, uma série de sugestões. Quero saber se os senhores têm conhecimento disso e o que pensam sobre debater essas questões nesse nlvel. Isso é mais para contribuir com o debate futuro, para a elaboração de uma legislação, a queslllo do controle do Congresso Nacional, inclusive dos objetivos, na produção de energia nuclear, a participação. Estive com uma comissão de Parlamentares brasileiros na Inglaterra, dias atrás, analisando a queslAo das privatizaÇÕ8s. Percebemos que, independente de ter sido positivo ou não, antes de se tomar uma série de medidas em cada setor como esse havia a regulamentação de como ficaria esse setor, após a tomada das medidas. Aqui, no Brasil, infelizmente, temos assistido às tentativas, às vezes, desastradas para depois se tentar rearranjar a coisa. Esteves Santos. Presidente da CNEN. '" nesse sentido que estou fazendo a pergunta para o Dr. José Mauro O SR. PRESIDENTE (Dapulado Eliseu Resende) - Com a palavra o O SR. JOSt: MAURO ESTEVES SANTOS· Nobre Deputado, quando falei em sucesso do processo de (ininteligivel), eu estava me referindo a sucesso tecnológico e não a sucesso de empreendimento comercial. Na realidade, ele ainda não existe, como V.Exa. bem apontou. Acontece que o sucesso tecnológio nessa área é uma coisa tão importante, tao distante da tecnoiogia nonnal dos palses, é um pulo, um sallo tão grande que talvez eu tenha usado a expressão errada ao falar sucesso e tenha dado a entender que eu estava falando sucesso do empreendimento como um todo. t: um sucesso de pesquisa. Quanto à escala de laboratório, acho que seria interessante esta Comissão visitar Aramar. Não é bem laboratório. No IPEN·COPESP temos um laboratório com quarenta e oito centrIfugas, inclusive estlio sendo transferidas para Aramar. A instalação de Aramar tem 580 centrifugas. Quer dizer, é uma instalação de porte razoàvel. Quanto à discussão do documento do CONTREN, concordo com V.Exa. Acho que seria interessante que tivés.emos uma oportunidade com mais tempo para discutinnos. Finaiizando, aproveijo a oportunidade para fazer um convije à Comissão de Minas e Energia para que vistte os quatro estúdios de pesquisa da CNEN onde se desenvolve tecnologia nuclear das mais diversas fonnas.
Fevereiro de 1996 DIÁRIo DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Sexta-feira 16 04731 o SR. PRESIDENTE (Deputado Eliseu Resende) • Com a palavra o nobre Deputado Luciano Zica. O SR. DEPUTADO LUCIANO ZICA • Aproveitando o meu diretto de réplica, quero reforçar a minha observação sobre a necessidade de esta Comissão assumir a tarefa de realização de um seminário no inicio do próximo ano, e ai proporia que o Presidente Eliseu Resende, com a dedicação que tem a essas questlles, Iniciasse gestOes no sentido de viabilizá·lo, abrindo espaço para que as diferentes correntes de pensamento possam manifestar-se. Não tenho dúvida de que caminharemos, com certeza, para a consolidação do modelo, porque é um caminho natural que está correndo o mundo hoje. Queiramos ou não, teremos que debatê-Io e enfrentá·lo. Então acho que é importante que o façamos. Como membro da Comissão de Minss e Energia, defendo a tese de que devemos ter uma atuação com profundidade em temas dessa gravidade. Deverlamos programar, de fato, visitas dessa natureza. Infelizmente este ano não há condiçoes de serem feitas, mas devemos dar uma atenção especial 'a essa questão. Na verdade, vemos o caso de Angra dos Reis, hoje, onde, na situação de emergência, pelas informaçOes que possulmos, não temos um controle da eficácia desse teste nessa situação. E aquela preocupação que o nobre Deputado Antonio Feijão apontou, por mais que discorde dos seus objetivos na interpretação da localização, é verdadeira. E uma região de densidade demográfica verdadeiramente preocupante. Agora, quero aproveitar a oportunidade da réplica para fazer ainda uma pergunta sobre o seguinte: a quantas ànda a questao do submarino nuclear? O SR. JOSé MAURO ESTEVES SANTOS· Nobre Deputado, não sou da Marinha. (Risos.) Então, não posso responder a questao apropriadamente. O que posso tentar dizer é a quantas anda a colaboração CNEN-Marinha para fazer o submarino nuclear. A CNEN, através dos seus estudos de pesquisa, tanto o CDTN, em Belo Horizonte, como o IPEN, em São Paulo, principalmente, tem colaborado com a Marinha. Hoje, só para V.Exa, ter uma idéia, há noventa e oito funcionários da CNEN cedidos à Marinha no projeto de enriquecimento. Então, os recursos, pelo que se sabe, para o projeto de submarino, na Marinha, diminuiram um pouco. Entao, houve uma postergação da data em que esse submarino entraria em operação. Mas acho que isso seria melhor respondido pela própria Marinha. Em relação a nossa colaboração com a Marinha, ela continua perfetta. Quer dizer, não houve nenhum problema de continuidade e continuaremos a dar apoio, com a idéia de otimizar nossos recursos humanos, que são poucos dentro do setor nuclear. O SR. PRESIDENTE (Deputado Eliseu Resende) • Daremos seqQência á questão apresentada pelo nobre Deputado Luciano Zica em relação á promoção desse seminário. Acho extremamente importante, particularmente porque foi colocada uma pergunta do Deputado, que não foi explorada devidamente, em relação à reestruturação de todas as empresas ligadas ao setor nuclear. Houve uma idéia, e acho que essa idéia ainda perdura, de deslocar os órgãos de pesquisa para o Ministério de Ciência e Tecnologia, deixar a CNEN nas diretrizes gerais, ainda subordinada á Presidência da República, e, evidentemente, as áreas operacionais se transferirem para o Ministério de Minas e Energia. Agora, tudo isso depende de uma definição mais clara com relação ao programa nuclear, como um todo, para que a gente possa dimensionar exatamente essas instituições que vão cuidar do setor. Com a palavra ao nobre Deputado Luciano Pizzatto. O SR. DEPUTADO LUCIANO PIZZATTO • Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, agradeço a gentileza de poder pronunciar·me nesta Comissão. Fico extremamente contente ao ver que há uma convergência de opiniões sobre a importãncia da utilização de energia aliemativa neste Pais, seja nuclear, seja termoelétrica etc, claro que cada Deputado mostrando a sua preocupação sobre determinada ótica. Mas, Sr. Presidente, como conservacionista e voltado á área de meio ambiente também tenho minhas preocupações. E tomei o cuidado de tentar aprender, não só no Brasil, como em outros palses, sobre os riscos e também sobre a relação custo-beneflcio em termos ambientais e econOmicos do uso de energia nuclear. Quero deixar bem claro aqui que comungo com todos os Deputados, pois não concordo com o uso da energia nuclear para, fina militares. Inclusive, estive recentemente no Atol de Mururoa, como representante desta Casa, protestando contra os testes nucleares da França, já que acho um absurdo, .no final deste século, estarmos explodindo bombinhas por ai para mostrar nosso poderio nuclear. Mas, no caso da energia nuclear, realmente lamento, Sr. Presidente, que todos os membros desta Comissão não possam ter tido a oportunidade de vlsliar a irmã gêmea de Angra li, operando na Alemanha há mais de dez anos, gerando energia com rentabilidade, sem nenhuma paralisação fora da programada e também sem nenhum incidente. Se os membros desta Comissão tivessem tido essa oportunidade, tenho certeza de que estariamos em condição melhor de avaliar a importãncia de Angra dos Reis para o Pais. E o mesmo acontece com a questão de rejetto, por exemplo. Pudemos ver uma série de altemativas, inclusive no ex·lado comunista alemão, a mina de sal, que já serve como depósito extremamente seguro para esse tipo de rejettos, o que vai muito na linha de racioclnio do nosso Deputado Femando Ferro de que Municlpios com condições geológicas, com baixa precipitação etc, neste Pais, desde que tenham suas compensaçOes, possam ser utilizadas para esses fins, e não precis!'m ser Municlpios no Nordeste, mas que tenham essas condições. Em relação à questão da evacuação, Sr. Presidente, só quero destacar que fIZ questão de perguntar em vários palses sobre os planos de evacuação para os segmentos de defesa civil desses palses e todos os possuem. Mas nenhum pais aplicaria em escala normal o seu projeto de evacuação, como foi feito aqui no Brasil, porque é óbvio que nesse tipo de teste, em uma escala natural, ou seja, envolvendo toda a sociedade, existe uma série de problemas que acabam gerando, depois, dúvidas que não existirão se esse processo· espero que não aconteça - tiver que existir de maneira prática, mas que existe quando se faz na teoria com uma série de dificuldades, com movimentos sociais, ás vezes, protestando etc. Em relação á energia altemativa, Sr. Presidente, parece-me que o Brasil está no caminho certo. Agora, é uma questão de custo-beneficio. Visitei o sistema altemativo eólico, na Califómia, mutto bonito, mas uma escala imensa e também com um custo ailissimo. No caso da biomassa para a Região Sudeste, especificamente, não poderia concordar com um desmatamento fantástico da Mata Atlântica para a utilização de biomassa em termoelétrica, mas seria acettável a termoelétrica utilizando gás, como é o estudo hoje da utilização do gasoduto da Bollvia e de outras altemativas. Para concluir, Sr. Presidente, como todos estamos convergindo para um mesmo sentido e considerando que a usina de Angra 11 já tem quase 75% da sua obra conclulda, eu gostaria que me fosse informado o seguinte: quanto estã custando a não-conclusão de Angra 11 e também quanto custou, em juros, esse atraso de mais de uma década, se esse número for disponlvel. Multo obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Deputado Ellseu Resende} • Com a palavra o Sr. Luiz Laércio Simoes Machado, Presidente de Fumas. O SR. LUIZ LAéRCIO SIMÕES MACHADO· Nobre Deputado, em termos diretos, em custos diretos, a não-conclusão de Angra li, os custos que temos com preservação de equipamentos etc, em tomo de 50 milhoes de dólares, por ano. Em termos acumulado, um projeto que deveria ter sido construido em sete anos, levar, vinte anos... Temos ai estudos de improdutividade que nos conduzem na base, em dezembro de 1994, janeiro de 1995, em termos de uma perda em tomo, talvez, de 500 a 600 milhoes de dólares. Este é o custo da improdutividade de se fazer um projeto de sete anos em quase vinte anos, como é o caso que se vem arrastando no Brasil. O SR. PRESIDENTE (Deputado Ellsau Resillli:le) • Deputado Luciano Pizzatto, V.Exa. tem direito á réplica, se quiser. (Pausa.)
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COMISSÃO ESPECIAL COMISSÃO ESPECI
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