Legado Social do Pan 2.indd - Observatório de Favelas

12 Diagnóstico Social e Esportivo de 53 Favelas Cariocas
determinado ordenamento territorial e ambiental
do espaço urbano. O pressuposto é
que as favelas “só existem porque o Estado
e a sociedade foram fracos e pouco incisivos
na demarcação dos territórios dos pobres”
(Silva e Barbosa, 2005: 100).
a remoção de favelas como ação do
estado e lógica do mercado
Em quase todo o século XX, a lógica
da ação do poder público em relação às
diferentes formas de habitação popular foi
a higienista 6 , segundo a qual modelos de
políticas públicas foram planejados e implementados
para resolver o “problema” 7 . Tal
lógica quase sempre trazia consigo o desejo
pela erradicação, remoção ou contenção dos
espaços populares, como por exemplo:
• Na reforma urbana empreendida
pelo prefeito Pereira Passos (1 02-1 06),
quando os cortiços foram considerados
“habitações imundas, nojentas e asquerosas
pocilgas, sem ar nem luz, e sempre encharcadas
de lodo e porcaria”, e sugeria-se o
deslocamento de suas populações “para os
arredores da cidade em pontos onde passem
trens e bondes” (Leeds e Leeds, 1 78);
• No plano urbanístico do engenheiro
Alfred Agache (1927), que descreve
a favela como uma lepra ameaçadora para
o corpo urbano (apud. Zaluar, 1 8). Não
implementado, o Plano Agache propunha a
transferência da população favelada para as
áreas periféricas industriais, pois ela desfrutava
de uma “liberdade individual ilimitada”,
que criava problemas tanto “sob o ponto
de vista da ordem social e da segurança,
como sob o ponto de vista da higiene geral
da cidade, sem falar da estética” (idem);
• Durante a vigência do Estado Novo,
pelo Código de Obras de 1 388 e o relatório
intitulado “Esboço de um plano para o estudo
e solução do problema das favelas no
Rio de Janeiro” (1 40), elaborado pelo médico
Vitor Tavares de Moura. Esse relatório
propõe a eliminação das favelas, o controle
da entrada no Rio de Janeiro de indivíduos
de chamada baixa condição social, o retorno
para os estados de origem, a fiscalização
severa das leis que proíbem a construção de
casebres, a fiscalização dos indivíduos acolhidos
pelas instituições de amparo, campanhas
educativas para os moradores de favelas,
para corrigir hábitos e incentivar escolha de
6 Na lógica higienista as favelas são vistas como ambientes insalubres, propícios à proliferação de doenças, e os moradores são considerados
sujos, sem noções de higiene, carecendo de hábitos civilizados. O discurso da higiene também é o de policiar, da prática
de uma meldicina urbana (Focault), é um exemplo de como a questão da saúde pode ser utilizada para controlar os indivíduos.
Típico do início do século XX, esse discurso sustenta ações de cunho sanitário como as intervenções urbanísticas, mas também o
desejo e a prática de remoções, uma vez que as favelas são tomadas, do ponto de vista estético e higiênico, como prejudiciais à
cidade. Trata-se também de uma das grandes fontes de políticas assistencialistas e clientelistas.
7 Dentre as ações para as favelas destacam-se, de acordo com alguns autores (Parisse, 1 6 ; Valladares, 1 78; Valla, 1 86; Burgos,
1998), aquelas implementadas entre 1946 e 1962, quando o assistencialismo cristão emergia com a Fundação Leão XIII, passando
pela Cruzada São Sebastião, que agia como uma espécie de interlocutor dos moradores da favela junto ao Estado, e pelo SERFHA,
que buscava uma cooptação mais explícita das associações de moradores. Entre 1962 e 1979, a política remocionista foi realizada
por sucessivos governos. Em 1 80, até os dias de hoje, a partir da redemocratização, a dinâmica clientelista ganha força com os
pequenos favores eleitoreiros de políticos fisiológicos.
8 Segundo Valla (1986),“se o Código de Obras foi por um lado o primeiro reconhecimento legal das favelas, teve como finalidade
a sua limitação. Novamente surge o impedimento legal como solução do problema da habitação, pois proibia a construção de
novas casas ou a realização de qualquer melhoria nas casas existentes. Simultaneamente, se oferecia como solução a substituição
por núcleos de habitação do tipo mínimo e a construção de habitações proletárias”.
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