Legado Social do Pan 2.indd - Observatório de Favelas

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0 Diagnóstico Social e Esportivo de 53 Favelas Cariocas O presente trabalho, uma parceria do Ministério do Esporte e da Sepan com o Observatório de Favelas e o Cedaps, é a primeira iniciativa para avaliar de forma minuciosa temas importantes como educa- ção, segurança, transporte, regulamentação fundiária, cultura e esporte nos territórios populares da cidade do Rio de Janeiro, tra- dicionalmente preteridos ou esquecidos. Este diagnóstico também inova ao buscar e ana- lisar a percepção dos moradores de favelas sobre esses assuntos, sobre o que na opinião deles deveria ficar como legado social dos Jogos Pan-Americanos de 2007. Nesse trabalho, ficou claro o quanto as comunidades pesquisadas necessitam ur- gentemente de investimentos estruturais em equipamentos, bens e serviços. Obviamente, esse quadro não era desconhecido. O que há de original neste estudo é o ponto de vista dos moradores sobre os seus principais problemas e demandas. Esta pesquisa qualitativa, combinada com os dados do primeiro relató- rio do Legado Social, de julho de 2007, oferece um panorama abrangentes e complexo dos espaços populares do Rio de Janeiro. Mais do que uma simples constatação dos problemas, o objetivo deste relatório é servir de instrumento de reflexão e ação para resolver os graves problemas das comunidades populares da cidade, melhorar os indicadores sociais, econômicos, culturais e esportivos que aqui foram tratados. Este diagnóstico mostrou, por exemplo, como historicamente as favelas foram conclusões e recomendações consideradas problemas para a cidade e, por isso, sofreram diversas intervenções do poder público que não consideraram as necessidades dos moradores. As políticas de remoção talvez sejam o principal exemplo desse tipo de ação. A idéia de que a favela era a responsável por todos os males da cidade alimentou por décadas práticas discricioná- rias e preconceituosas. Os programas habita- cionais não levaram em conta as demandas efetivas dos moradores de comunidades, os laços de vizinhança e as práticas sociais dessas populações. Também por conta dessa história, a regularização fundiária e a titulação dos imóveis é hoje uma das principais reivindica- ções dos que residem em favelas, um direito raro nos espaços populares. A regularização permite às famílias o reconhecimento legal de suas moradas, o poder de exigir das esferas governamentais os investimentos realizados nos demais bairros da cidade. O tema é cru- cial para o debate sobre a democratização do uso do espaço urbano e a universalização dos serviços e equipamentos públicos de qualidade na cidade. Uma das mais graves conseqüên- cias da falta de regularização fundiária é o acesso restrito ao saneamento básico. Este relatório mostrou que, embora a maioria dos territórios figurem oficialmente como atendidos por esses serviços, existem mui- tos problemas em relação à qualidade desse atendimento. Um caso exemplar é o eixo geográfico Zona Oeste II desta pesquisa, que volume 2
engloba a Barra da Tijuca. Essa é hoje a região da cidade que mais cresce, mas o seu esgo- tamento sanitário não tem acompanhado a expansão, o que causa enormes transtornos para a população, especialmente a que mora nas favelas da região. volume 2 No eixo Zona Sul, onde existem favelas mais antigas, o problema também é grave. Quando consultados sobre as condi- ções da rede de esgoto, 7% dos moradores entrevistados apontaram a necessidade de ampliação ou reforma. Isso também vale para o abastecimento de água e a coleta de lixo. Assim, se a universalização desses serviços é uma realidade, a qualidade deles é bastante questionável. Sem um saneamento básico efi- ciente, a qualidade de vida cai, e os moradores vivem sob constante ameaças à saúde. Nesse campo, no da saúde, a situação na percepção dos entrevistados pela pesquisa deixa também a desejar. Foi apontada a necessidade urgente de melhorias, amplia- ção e implantação dos serviços de saúde. No eixo Zona Oeste I, por exemplo, apenas 16% das pessoas avaliaram a saúde como satisfatória. Por conta da insuficiência ou inexistência de atendimento, os moradores são obrigados a percorrer grandes distâncias para ver um médico. O aumento do número de postos de saúde, a melhoria de sua qualidade, com mais especificidades médicas, disponibilida- de de horários e equipamentos, o incremento da saúde preventiva são demandas urgentes para os que dependem quase que exclusiva- mente do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre o tema transporte, o quadro é de dificuldades, principalmente para quem mora na Zona Oeste, pela escassez de ser- Diagnóstico Social e Esportivo de 53 Favelas Cariocas 1 viços para outros pontos da cidade. Nas favelas quase não existem linhas regulares de ônibus – o principal meio de transporte na cidade do Rio de Janeiro – e por isso o chamado “transporte alternativo” (vans, carros particulares e motos) é amplamente usado. Entretanto, isso é feito sem fiscaliza- ção por parte das autoridades, o que põe em risco a vida dos usuários. Esses transportes alternativos também não respeitam direitos adquiridos, como a gratuidade para idosos e estudantes de escolas públicas. A regularização desses meios de transporte poderia ser uma boa alternativa para aumentar a capilaridade e a qualidade do serviço. Tal política, contudo, deve vir acompanhada de estudos logísticos que permitam distribuir as linhas alternativas por todas as regiões da cidade, em especial as pouco servidas pelos ônibus e as favelas de difícil acesso. Além de garantir o direito básico de ir e vir dos cidadãos dos espaços populares, a regularização pode se tornar uma rica experiência de multiplicação de trabalho e renda nas favelas. Outro tema deste trabalho diz respeito à percepção dos moradores entrevistados sobre a educação pública. Na maioria dos casos, as respostas indicaram a insuficiência do ser- viço e problemas estruturais no Rio de Janeiro. Os maiores apontados foram a falta de vagas nas escolas, a falta de professores e a falta de investimento em material pedagógico. Mais uma vez, a Zona Oeste da cidade é a que mais sofre com a precariedade dos serviços. Segundo os moradores, mais do que no Ensino Fundamental, é no Médio que estão as distorções mais graves. Isso pode significar para os moradores mais jovens desses territórios
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