Legado Social do Pan 2.indd - Observatório de Favelas

16 Diagnóstico Social e Esportivo de 53 Favelas Cariocas
se desdobrou na gestão de Luiz Paulo Conde
(1 7-2000), ex-secretário Municipal de Urbanismo
e sucessor do prefeito Cesar Maia, em
dois outros projetos similares: Bairrinho, nas
comunidades de pequeno porte (de 100 a 500
domicílios) 20 e Grandes Favelas, nas comunidades
acima de 2.500 domicílios21 .
Os componentes urbanísticos do Favela-
Bairro incluem abertura e pavimentação de ruas,
implantação de redes de água, esgoto e drenagem,
construção de creches, praças, áreas de esporte
e lazer, canalização de rios, reassentamento de
famílias que se encontram em áreas de risco,
contenção e reflorestamento de encostas, construção
de marcos limítrofes para evitar a expansão,
reconhecimento de nomes de ruas, logradouros
e código de endereçamento postal (CEP). O item
menos contemplado e mais adiado pelo programa
é justamente titulação da propriedade 22.
Segundo Randolph (2001), o Favela-
Bairro23 deve ser compreendido a partir de
uma mudança da matriz de poder social24 ,
que se dá na década de 1990, com a elaboração
do Plano Estratégico da Cidade do Rio de
Janeiro. O PECRJ tem por principal objetivo “a
revalorização da cidade dos negócios, do terceiro
setor superior (serviços avançados para
20 Entre projetos, obras em andamento e concluídas, alcança 44 comunidades, onde residem cerca de 62 mil pessoas (Idem).
21 Executado no Jacarezinho (Zona Norte), Rio das Pedras (Jacarepaguá), Rollas (Santa Cruz) e Fazenda Coqueiros (Senador Camará) (Idem).
22 Segundo informações colhidas no site da Prefeitura, em 26/07/2007, “nas áreas urbanizadas pelo Favela-Bairro, a Secretaria
Municipal do Habitat vem fazendo um minucioso reconhecimento de logradouros, elaborando gabaritos, cadastrando e medindo
imóveis para emissão do “habite-se” e cadastro no IPTU. A medida beneficiará inicialmente 35 comunidades e aproximadamente
119 mil pessoas” (extraído de http://www.rio.rj.gov.br/habitat/).
23 Para o autor, o PECRJ aponta “uma constelação de acordos que incorporam o Favela-Bairro como parte de estratégias” para
legitimar o plano perante classes e segmentos excluídos (Idem, p.86).
as empresas, ‘business parks’ áreas de C&T,
oferta cultural de qualidade etc.)”, concebendo-a
como um “bem estratégico, uma cidade
para o consumo global (op.cit. p.88)”.
Há, portanto, uma clara inflexão na
concepção original do Plano Diretor Decenal
da Cidade (de 1 2). Deixa-se de se centrar na
função social da cidade e da propriedade, para
inserir-se no âmbito dos interesses territoriais
dos setores empresariais (Cardoso, 2002). Não
se pode dizer, assim, diante dessa nova perspectiva
de gestão da cidade, na qual a especulação
da terra urbana ganha um novo impulso,
que a lógica da remoção/periferização das
classes populares é parte do passado.
Mesmo tão questionado no que diz
respeito a sua eficiência 25 , o modelo de
(re)assentamento nas áreas periféricas continua
presente quando, por exemplo, atentamos
para a recente criação do conjunto habitacional
Nova Sepetiba26 , criado pelo governo estadual.
Ele traz os mesmos e profundos impactos sofridos
pela população removida nas décadas
de 1 60 e 70 (redes sociais desfeitas, maior
distância dos locais ou de oportunidades de
trabalho, instalação de equipamentos urbanos
insuficientes e de qualidade duvidosa).
24 Segundo o autor (op.cit.), essa mudança da matriz do poder social diz respeito ao peso de determinadas categorias sociais em promover
mudanças na realidade política, cunhando a agenda e os espaços das decisões das elites políticas. Constituem os chamados promotores do
plano estratégico, a Prefeitura, a Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) e a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).
25 Em “Passa-se uma casa”, Lícia Valladares (1978) ilustra exemplarmente a forma que os moradores removidos no período da
ditadura militar encontraram para retomar seu modo de vida, reconstruir suas redes de relações, diminuir o custo de moradia
e estar novamente inseridos próximos aos locais de trabalho. Passar a nova casa adiante e reconstruir sua morada noutra favela,
mais que um protesto contra a arbitrariedade com que se deu o processo de remoção, evidenciou a importância das centralidades
urbanas na vida daquelas pessoas.
volume 2