Legado Social do Pan 2.indd - Observatório de Favelas

volume 2
Outro exemplo são os controversos epi-
sódios que marcaram o processo de qualificação
urbana para a realização do Pan. Mais de uma
dezena de favelas da Barra da Tijuca e Jaca-
repaguá sofreram ameaças de remoção 27 por
parte da Prefeitura do Rio, sendo duas delas
efetivamente despejadas: Arroio Pavuna e
Canal do Cortado, comunidades que ocupa-
vam tal região há meio século. 28
A Barra da Tijuca e adjacências
concentram boa parte dos investimentos
públicos em novos complexos esportivos
(Riocentro, Cidade do Rock, Cidade dos
Esportes – no autódromo) e na Vila Pan-
americana e vem direcionando os investi-
mentos privados na cidade 2 . O dado novo
é a aberta participação do setor da construção
civil nesses eventos de despejo 30 , aportando
parte da verba necessária para compensar
os moradores e viabilizar a desocupação das
favelas, cuja presença fere os interesses do
mercado imobiliário na região. Tais episódios
emolduram o planejamento estratégico para
a Barra e parecem revigorar a afirmativa de
Silva e Barbosa (2005: 4):
Diagnóstico Social e Esportivo de 53 Favelas Cariocas 17
“Por que não podemos construir uma política
habitacional dirigida para a Barra da Tijuca?
Só as leis do mercado devem imperar? Afinal,
a Constituição brasileira estabelece – e o Estatuto
da Cidade reforça – a função social da
propriedade. Seria ingenuidade não reconhecer
que há terrenos ociosos ligados à especulação de
terras na Barra, alguns, até mesmo, de documentação
duvidosa. Enquanto isso, somente os
condomínios de luxo são edificados. Diga-se, a
bem da verdade, muitos deles financiados com
recursos públicos. Por que, então, não podemos
propor e praticar uma política urbana de
moradas populares? Será que apenas o céu é
para todos?” (op.cit., p. 101).
Tratadas ao longo da história como
as principais vilãs dos problemas urbanos,
as favelas sempre estiveram em evidência
quando o assunto é o (des)ordenamento
territorial ou ambiental da cidade. Em geral,
as ações protagonizadas pelo Estado
parecem preferir a contenção e a remoção
à urbanização e à regularização. Justamente
neste último item elas são tratadas
26 Silva e Barbosa (2005: 5) atentam para a sobrevivência de modelos conservadores e discricionários das políticas habitacionais,
sinalizada pela criação do Nova Sepetiba. Segundo eles, os imóveis estavam lá, mas em arruamentos precários. Os serviços básicos
também estavam presentes, mas de qualidade questionável. Já os postos de saúde e escolas ainda faziam parte do conjunto de
promessas. O transporte da região é um verdadeiro sofrimento, as empresas de ônibus não oferecem serviços regulares, sobretudo
quando se trata do deslocamento para os bairros mais centrais da cidade. Como se não bastasse, o conjunto está localizado em um
sítio de difícil drenagem, sujeito a inundações nas épocas de chuvas mais intensas.
27 Segundo informações de integrantes do Movimento União Popular (MUP), algumas das favelas ameaçadas de remoção foram:
Beira Rio, Canal do Cortado, Servidão D, Favela 14, Vila Recreio 2, Santa Luzia, Vacaria, Vila Harmonia, Vila Nova, Restinga, Arroio
Pavuna, Vila Autódromo e Canal do Anil.
28 Segundo o Instituto Pereira Passos (IPP), os anos de ocupação dessas favelas são 1 21 (Arroio Pavuna) e 1 51 (Canal do Cortado).
2 De acordo com o arquiteto-urbanista e assessor do CREA Canagé Vilhena, em O Globo (2 /07/07), “as empresas estão se deslocando
para a Barra, e o Pan chama a atenção para o espaço livre do bairro. Além disso, hoje há mais possibilidade de empreendimentos
hoteleiros, já que a Prefeitura aumentou o gabarito em diversos locais. A Vila Pan-americana deveria ter seis andares, passou para
doze. A facilidade do desenvolvimento imobiliário não é acompanhada do desenvolvimento urbanístico”.
30 Conforme informação veiculada pelo então Secretário Municipal de Urbanismo, Alfredo Sirkis, em 29/05/2006 (www.sirkis.com.
br) e em matérias da imprensa.