PLANO DE DESENVOLVIMENTO - Intranet - Uemg

promoção por escolaridade adicional, instituídas na Lei 18.975/2010, que vigorarão a partir de janeiro de
2011, aceleram em anos a evolução na carreira.
Adicional por Produção Científica/Técnica e pela Extensão
Não existe na Carreira uma remuneração específica por produção científica, técnica, pela
realização de projetos de pesquisa ou pela participação em atividades de extensão. Entretanto, a Carreira
contempla os regimes de trabalho de 20 horas e 40 horas, este com ou sem dedicação exclusiva. A
atribuição de jornada de trabalho aos docentes é feita com base nas atividades previstas no ensino,
pesquisa, extensão e administração acadêmica. O tempo de atividades extra-classe é dedicado a essas
atividades, além do atendimento aos alunos. Além disso, a carreira estabelece a obrigatoriedade da
avaliação anual. Os docentes são avaliados por meio de instrumento que contempla toda a sua atividade
acadêmica, incluindo sua atuação em projetos de pesquisa e extensão, sua produção científica e técnica. E
recebem pontuação específica por essas atividades e sua produção. Como resultado direto da avaliação
bem sucedida, individual e institucional, os professores recebem a Gratificação de Desempenho de
Professores do Ensino Superior (GDPES), criada através da Lei 17.988, de 30/12/2008, que incorpora um
ganho significativo ao seu salário mensal. Docentes também podem apresentar ao Conselho Universitário
propostas de trabalho em regime de dedicação exclusiva, para realização de projetos de pesquisa ou
extensão. Esse regime significa, para mestres e doutores, um acréscimo correspondente a 40% do
vencimento básico e sua manutenção depende dos resultados obtidos pelo docente. Uma produção
científica ou técnica compatível com o regime assegura a manutenção do recebimento desse adicional.
Portanto, as atividades de pesquisa e extensão são remuneradas.
Remuneração por Tempo Dedicado ao Atendimento a Alunos
O regime de trabalho de todos os docentes inclui, além da carga horária dedicada à sala de aula, tempo
para apoio pedagógico, que contempla o preparo de aulas e de provas e o atendimento aos alunos. Além
disso, todos os currículos contêm, formalmente, atividades de iniciação à pesquisa, ou de elaboração de
monografias e de trabalhos de conclusão de curso, que exigem um número enorme de docentes
orientadores. Essas atividades de orientação de alunos são relatadas anualmente pelos docentes, como
parte substantiva de sua jornada de trabalho, e, também por essa via, o atendimento aos alunos é
remunerado.
Apoio aos Docentes na Realização de Pós-graduação e na Participação em Eventos:
Além de estimular a titulação, através dos mecanismos previstos na Carreira, e da elaboração de
um Programa Institucional de Qualificação, a Instituição tem mecanismos para apoiar o professor, durante
a titulação. Docentes têm a possibilidade de afastamento remunerado para qualificação, prevista na
legislação estadual e na Resolução 156/2008 do Conselho Universitário. Nos casos em que a concessão
de afastamento não seja possível, a Resolução citada prevê a redução de encargos didáticos à metade.
Também para favorecer o ingresso dos docentes na pós-graduação, a UEMG participa de
programas institucionais que facilitam o acesso de seus professores aos cursos de mestrado e doutorado
de outras universidades. Uma das medidas tomadas para isso, na vigência do último PDI, foi o
desenvolvimento, na Faculdade de Educação, de um mestrado interinstitucional com a Universidade
Estadual do Rio de Janeiro. Esse mestrado foi aprovado pela CAPES em 2006, funcionou até 2009, e
capacitou vários mestres, contribuindo significativamente para a qualificação do quadro docente daquela
Unidade.
O acesso dos docentes aos programas de mestrado e doutorado também é favorecido através da
participação da UEMG em programa de cooperação com outras Universidades do Estado, com apoio da
FAPEMIG, através do PMCD e PCRH. A Instituição conseguiu ainda, mediante convênio institucional
com o Politécnico de Torino (POLITO), a reserva anual de vagas para qualificação de três docentes,
selecionados pela UEMG, para ingresso no doutorado. A FAPEMIG fornece bolsas aos doutorandos.
Quanto à participação em eventos, a Instituição, libera os docentes para os mesmos e, no limite
de sua disponibilidade de recursos financeiros, fornece auxílio para a participação. Essa atividade, muitas
vezes bancada pela UEMG com recursos próprios, ou pelo próprio servidor, precisa ser incrementada na
Instituição. Uma alternativa seria buscar incluí-la no Programa de Capacitação de Servidores do Estado.
Tendo em vista o fato de que os mecanismos de progressão e promoção nas carreiras de docentes
e servidores administrativos consideram o resultado dos processos de avaliação aos quais esses
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