PLANO DE DESENVOLVIMENTO - Intranet - Uemg

À medida que se amplia o número de professores doutores, a Universidade se habilita para
concorrer à obtenção de recursos em agências de fomento, como a FINEP. Em 2010, a UEMG submeteu
à FINEP um projeto composto de dois projetos, um relativo à Faculdade de Educação e outro à Escola de
Design. O edital exige a contrapartida do Estado. O projeto da Faculdade de Educação foi aprovado.
Em Unidades como a Escola de Engenharia de João Monlevade, a Escola de Design, ou o
Campus Frutal, a própria natureza dos cursos ministrados oferece maiores possibilidades de interação
com o setor privado, para o financiamento e desenvolvimento de projetos nas áreas de educação, ciência e
tecnologia. Entretanto, essas parcerias não podem substituir o necessário papel do Estado no
financiamento das atividades básicas e permanentes das Unidades.
A meta é ampliar a interação com a sociedade e órgãos de fomento, identificar novos parceiros e
ampliar as parcerias, com reflexos na melhoria do ensino, da pesquisa e da extensão.
23. NECESSIDADE DE AUTONOMIA
A UEMG é financiada, basicamente, por recursos provenientes do Governo Estadual, que assume
todas as despesas de pessoal, bem como a maior parte das despesas de Custeio e Capital. Nas Escolas
recém-inauguradas, o Poder Municipal, mediante convênio, tem assumido parte das despesas de Custeio
e, em alguns casos, cedido os prédios para instalação das Unidades.
Além de necessitar financiamento adequado, um aspecto extremamente importante neste
momento para a UEMG, em termos de gestão, é a necessidade de maior autonomia.
O artigo 207 da Constituição da República Federativa do Brasil, a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação e o artigo 199 da Constituição do Estado de Minas Gerais asseguram às universidades
autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, observado o princípio
da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
Embora prevista em Lei, essa autonomia, de fato, ainda não se realiza em toda a extensão
necessária. A implementação de instrumentos administrativos e financeiros próprios para a gestão das
universidades, tendentes à simplificação dos procedimentos administrativos em proveito do
desenvolvimento das atividades-fins é questão da maior importância para a organização, o funcionamento
e o cumprimento da missão institucional.
A autonomia possibilitada por esses instrumentos permitiria procedimentos que favoreceriam a
realização dos projetos de ensino, pesquisa e extensão da universidade, como:
►o melhor gerenciamento de recursos humanos, com maior flexibilidade para estabelecimento
de ferramentas para avaliação de desempenho, possibilidade de remuneração diferenciada por produção,
maior liberdade para recrutamento de pessoal permanente, através de concursos, e de pessoal temporário;
►maior liberdade na gestão de recursos financeiros e patrimoniais, com possibilidade de maior
agilidade em alguns processos de compra de materiais, equipamentos e serviços, em circunstâncias
definidas pelo Conselho Universitário;
►possibilidade de uso de receitas provenientes de recursos próprios, sem necessidade de
licitação, nos limites definidos pelo Conselho Universitário;
►possibilidade de alienações patrimoniais para fins determinados pelo Conselho Universitário;
►possibilidade de incorporação de excedentes financeiros ao exercício seguinte.
A concessão da autonomia requerida pela Universidade poderia também redundar em concessão
de alguma margem de autonomia às Unidades, em forma a ser definida pelo Conselho Universitário, o
que é totalmente inviável no modelo atual.
Para que a Universidade possa exercer essa autonomia, é necessário que sejam criadas condições
jurídicas que a assegurem. A meta da UEMG, com relação à ampliação de sua autonomia é
Conseguir, mediante articulações junto ao Governo e à Assembléia, a edição de instrumentos legais que
assegurem às Universidades tratamento diferenciado, em relação a outros órgãos e setores do Executivo
Estadual, no que diz respeito à execução orçamentária, às normas de ingresso e desenvolvimento de
docentes e servidores na carreira e outras, dotando-as de prerrogativas que sejam adequadas à sua
excepcionalidade, especificidade e características próprias.
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