PLANO DE DESENVOLVIMENTO - Intranet - Uemg

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ecursos diretamente arrecadados e recursos oriundos de convênios com as diversas esferas de governo. Estas fontes caracterizam-se da seguinte maneira: Recursos do Tesouro Estadual: decorrem da dotação feita pela Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão e aprovada pela Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais; Recursos Diretamente Arrecadados: decorrem da prestação de serviços à comunidade interna e externa; Recursos de Convênio: decorrem de subvenções e cooperações financeiras provenientes de acordos com entidades públicas, privadas e de terceiro setor, nacionais e internacionais. As despesas orçamentárias são divididas em três grandes grupos: „despesas com pessoal e encargos‟, „outras despesas correntes‟ e „despesas de investimentos ou capital‟. Pessoal e Encargos Sociais: são despesas orçamentárias de natureza remuneratória, decorrentes do efetivo exercício de cargo, emprego ou função de confiança no setor público, do pagamento dos proventos de aposentadorias, reformas e pensões, das obrigações trabalhistas de responsabilidade do empregador. Inclui os custos das contribuições incidentes sobre a folha de salários, contribuição a entidades fechadas de previdência, outros benefícios assistenciais, bem como soldo, gratificações, adicionais e outros direitos remuneratórios pertinentes a este grupo de despesa. Também são incluídas nesse item as despesas com o ressarcimento de pessoal requisitado, despesas com a contratação temporária para atender a necessidade de excepcional interesse público e despesas com contratos de terceirização de mão-de-obra que se refiram à substituição de servidores e empregados públicos, em atendimento ao disposto no artigo 18, § 1o, da Lei Complementar nº 101/2000. Outras Despesas Correntes: classificam-se nessa categoria todas as despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. Exemplo: aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, além de outras despesas não classificáveis nos demais grupos de natureza de despesa. Despesa de Investimento ou Capital: despesas orçamentárias com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente. 22.2. Despesas com Pessoal e “Outros Custeios” As despesas com „Pessoal‟ compreendem os valores de salários e benefícios concedidos conforme a legislação e autorizações dadas pelo Estado para contração de docentes e funcionários técnico-administrativos. As despesas com “Outros Custeios” são aquelas relacionadas com o pagamento de serviços e aquisição de materiais de consumo. No decorrer dos exercícios de 2002 a 2009, destacaram-se: a. despesas com pessoal e encargos sociais: fazem parte desse do grupo de despesas com pessoal e encargos: pessoal ativo e inativos, contribuições sociais encargos patronais, encargos fiscais e outras contribuições e benefícios as despesas com inativos representavam aproximadamente 30% em 2002, reduziram-se proporcionalmente ao total da despesa para 18% em 2009; em 2008 com a assinatura do Acordo de Resultados iniciou-se o pagamento do prêmio por produtividade no valor de R$ 1.103.419,43. houve aumento na despesa realizada da ordem de 272%. houve maior participação desse grupo de despesas frente à despesa total: 73,58% em 2002 e 78,59% em 2009. b. despesas correntes: fazem parte desse grupo de despesas: diária de viagem, material de consumo, serviços de terceiros pessoas físicas e jurídicas, bolsas de estagio, pesquisa e extensão, manutenção de infra-estrutura, reformas, auxílios financeiros a estudantes e pesquisadores, consultorias e outras despesas correntes 84
o prêmio de produtividade (Acordo de Resultados) em 2009 passou a integrar o grupo de despesas correntes,no valor de R$ 1.157.188,10. houve aumento na despesa realizada, da ordem de 116%. houve redução relativa frente à despesa total: 23,96% em 2002 e 14,89% em 2009. Abaixo, a descrição detalhada do significado das rubricas orçamentárias, necessária para o entendimento das tabelas que se seguem. Crédito Inicial - Entende-se por aquele aprovado pela lei orçamentária anual, constante dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das empresas estatais. Créditos Autorizados - É o soma dos créditos iniciais e créditos suplementares e especiais com a finalidade de complementar dotações orçamentárias, ou mesmo para atender situações não previstas no orçamento. Despesa Realizada - Despesa que foi validada pela autoridade de gestão e formalmente comunicada à autoridade de pagamento. Natureza da Despesa - Conjunto de informações em forma um código estruturado que agrega a categoria econômica, o grupo, a modalidade de aplicação e o elemento. Prêmio de Produtividade - Remuneração decorrente do resultado alcançado no planejamento estratégico (Acordo de Resultado). Fará jus ao Prêmio por Produtividade o servidor em atividade, ocupante de cargo de provimento efetivo ou de provimento em comissão ou detentor de função pública que esteve em efetivo exercício, nos termos de ato formal, por período mínimo definido em regulamento; e obteve, na avaliação de produtividade por equipe. A Tabela 29 contém a evolução da Lei Orçamentária Anual - LOA - e da despesa realizada, entre os exercícios de 2002 a 2009. Contempla a consolidação de todos os programas de trabalho, naturezas de despesas e fontes de recursos disponíveis (Tesouro Estadual, convênios e recursos diretamente arrecadados). A Tabela 30 mostra a evolução per capita da despesa realizada. Tabela 29. Evolução da Lei Orçamentária Anual – LOA, no período de 2002 a 2009 MODALIDA<strong>DE</strong> (*) Despesa de Pessoal e Encargos Outras Despesas Correntes SOMA <strong>DE</strong>SCRIÇÃO (**) 2002 2003 2004 2005 Valor Crédito Inicial 16.917.548,00 13.706.491,00 10.940.024,00 12.130.432,00 Valor Crédito Autorizado 16.917.548,00 15.117.947,00 12.438.624,00 15.174.866,00 Valor Despesa Realizada Proventos 9.919.941,78 10.357.042,92 12.064.935,04 14.898.653,66 inativos e enc. soc. Inativos 4.166.498,61 4.065.079,31 4.294.484,12 4.396.359,05 Prêmio de produtividade - - - - Valor Crédito Inicial 26.650.126,00 3.979.501,00 2.565.721,00 3.135.486,00 Valor Crédito Autorizado 6.900.877,00 4.396.994,03 3.561.429,00 4.247.493,00 Valor Despesa Realizada 3.230.405,39 3.065.699,99 3.061.302,46 3.977.516,39 PROUEMG - - - - Prêmio de produtividade. - - - - Valor Crédito Inicial 43.567.674,00 17.685.992,00 13.505.745,00 15.265.918,00 Valor Crédito Autorizado 23.818.425,00 19.514.941,03 16.000.053,00 19.422.359,00 Valor Despesa Realizada 13.150.347,17 13.422.742,91 15.126.237,50 18.876.170,05 85
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