Inapa - Portugal Economy Probe PEProbe

esultados, excepto quando o activo tenha sido reavaliado e
a respectiva revalorização registada no capital próprio tenha
sido diminuída em resultado da perda de imparidade.
(x) Provisões, passivos contingentes e activos contingentes
(NCRF 21)
As provisões são reconhecidas quando, e somente quando,
a Sociedade tem uma obrigação presente (legal ou implícita)
resultante de um evento passado, e seja provável que,
para a resolução dessa obrigação, ocorra uma saída de
recursos e o montante da obrigação possa ser razoavelmente
estimado.
As provisões são revistas na data de cada balanço e são
ajustadas de modo a reectir a melhor estimativa a essa
data, tendo em consideração os riscos e incertezas inerentes
a tais estimativas.
As provisões para gastos de reestruturação são reconhecidas
sempre que exista um plano formal e detalhado de
reestruturação e que o mesmo tenha sido comunicado às
partes envolvidas.
As obrigações presentes que resultam de contratos onerosos
são valorizadas e registadas como provisões. Existe um
contrato oneroso quando a Sociedade é parte integrante
das disposições de um contrato ou acordo, cujo cumprimento
tem associados gastos que não é possível evitar,
os quais excedem os benefícios económicos derivados do
mesmo.
Os passivos contingentes não são reconhecidos nas
demonstrações nanceiras, sendo divulgados sempre que a
possibilidade de existir uma saída de recursos englobando
benefícios económicos não seja remota. Os activos contingentes
não são reconhecidos nas demonstrações nanceiras,
sendo divulgados quando for provável a existência de
um inuxo económico futuro de recursos.
(xi) Rédito (NCRF 20)
O rédito é valorizado pelo justo valor da contraprestação
recebida ou a receber.
Os rendimentos provenientes das prestações de serviços
são reconhecidos pelo justo valor do montante a receber e
em função do grau de execução do serviço.
O rédito proveniente de royalties é reconhecido de acordo
com o regime de periodização económica e atendendo à
substância dos correspondentes contratos, desde que
seja provável que benefícios económicos uam para a
Sociedade e o seu montante possa ser valorizado com abilidade
e é contabilizado na rubrica de Outros rendimentos
e ganhos.
O rédito de juros é reconhecido utilizando o método do juro
efectivo, desde que seja provável que benefícios económicos
uam para a Sociedade e o seu montante possa ser
valorizado com abilidade.
Notas às Demonstrações Financeiras Individuais | Informação Financeira 03
(xii) Especialização do exercício
As transacções são contabilisticamente reconhecidas
quando são geradas, independentemente do momento em
que são recebidas ou pagas. As diferenças entre os montantes
recebidos e pagos e os correspondentes rendimentos
e gastos são registados nas rubricas Outras contas a
receber e a pagar e Diferimentos.
(xiii) Efeitos de alterações em taxas de câmbio (NCRF
23)
Todos os activos e passivos expressos em moeda estrangeira
foram convertidos para euros utilizando-se as taxas de
câmbio vigentes nas datas dos balanços. As diferenças de
câmbio, favoráveis e desfavoráveis, originadas pelas diferenças
entre as taxas de câmbio em vigor na data das transacções
e as vigentes na data das cobranças, pagamentos
ou à data do balanço, foram registados como rendimentos
e gastos do exercício.
As diferenças de câmbio originadas na conversão para
euros de demonstrações nanceiras de entidades participadas
denominadas em moeda estrangeira são incluídas
no capital próprio, na rubrica de Outras variações no capital
próprio.
(xiv) Impostos sobre rendimentos (NCRF 25)
O imposto sobre o rendimento inclui impostos correntes e
impostos diferidos.
O imposto corrente sobre o rendimento é calculado com
base nos resultados tributáveis da Sociedade de acordo
com as regras scais em vigor; o imposto diferido resulta
das diferenças temporárias entre o montante dos activos e
passivos para efeitos de relato contabilístico (quantia escriturada)
e os respectivos montantes para efeitos de tributação
(base scal).
Os impostos diferidos activos e passivos são calculados
utilizando as taxas de tributação em vigor ou anunciadas
para vigorar à data expectável da reversão das diferenças
temporárias.
Os activos por impostos diferidos são reconhecidos apenas
quando existem expectativas razoáveis de obtenção
de lucros scais futuros sucientes para a sua utilização, ou
nas situações em que existam diferenças temporárias tributáveis
que compensem as diferenças temporárias dedutíveis
no período da sua reversão.
No nal de cada período é efectuado a revisão do cálculo
desses impostos diferidos, sendo os mesmos reduzidos
sempre que deixe de ser provável a sua utilização futura.
Os impostos diferidos são reconhecidos como gasto ou
rendimento do exercício, excepto se resultarem de valores
registados directamente em capital próprio, situação
em que o imposto diferido é também relevado na mesma
rubrica.
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