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Declaração de cumprimento | Relatório do Governo da Sociedade 04
RECOMENDAÇÃO / CAPÍTULO CUMPRIMENTO REMISSÃO /
III.1.5. A sociedade não deve contratar ao auditor externo, nem a quaisquer
entidades que com eles se encontrem em relação de participação ou
que integrem a mesma rede, serviços diversos dos serviços de auditoria.
Havendo razões para a contratação de tais serviços – que devem
ser aprovados pelo órgão de scalização e explicitadas no seu relatório
anual sobre o Governo das Sociedades – eles não devem assumir
um relevo superior a 30% do valor total dos serviços prestados à
sociedade.
IV. CONFLITOS DE INTERESSES
IV.1. RELAÇÕES COM ACCIONISTAS
IV.1.1. Os negócios da sociedade com accionistas titulares de participação
qualicada, ou com entidades que com eles estejam em qualquer
relação, nos termos do art.º 20.º do Código dos Valores Mobiliários,
devem ser realizados em condições normais de mercado.
IV.1.2. Os negócios de relevância signicativa com accionistas titulares de
participação qualicada, ou com entidades que com eles estejam
em qualquer relação, nos termos do art.º 20.º do Código dos Valores
Mobiliários, devem ser submetidos a parecer prévio do órgão de scalização.
Este órgão deve estabelecer os procedimentos e critérios
necessários para a denição do nível relevante de signicância destes
negócios e os demais termos da sua intervenção.
0.3.
RELATÓRIO
Sim III.17.
Sim III.12.
Sim III.12.
A sociedade procedeu a uma avaliação discriminada sobre o cumprimento das recomendações da CMVM em matéria de
governo das sociedades.
0.4.
A estrutura e as práticas de governo da sociedade adoptadas não divergem das recomendadas pela CMVM, salvo quanto às
excepções anteriormente assinaladas e fundamentadas no quadro supra.
III.13.
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