Inapa - Portugal Economy Probe PEProbe

198 04 Relatório do Governo da Sociedade | Orgãos de Administração e Fiscalização
a) Ao Presidente da Comissão Executiva do
Conselho de Administração de Inapa –
Investimentos, Participações e Gestão, SA sempre
que a mesma diga respeito a quadros ou funcionários
da casa-mãe, administradores, quadros
ou funcionários das liais;
b) Sem prejuízo do disposto na alínea seguinte, ao
Presidente da Comissão de Auditoria do Conselho
de Administração sempre que a mesma diga respeito
a administradores de Inapa – Investimentos,
Participações e Gestão, SA ou do órgão de scalização
e/ou seus colaboradores;
c) Ao Presidente do Conselho de Administração
sempre que a mesma diga respeito a qualquer
membro da Comissão de Auditoria do Conselho
de Administração de Inapa – Investimentos,
Participações e Gestão, SA.
2. Nas situações contempladas na alínea a) do n.º 1 anterior,
o Presidente da Comissão Executiva comunicará
com a brevidade que as circunstâncias aconselharem
a referida participação ao Presidente da Comissão de
Auditoria do Conselho de Administração.
3. A participação será feita por escrito, tendo o participante
direito a exigir do respectivo destinatário declaração
escrita de que a informação será mantida estritamente
condencial.
4. Ao participante é reconhecido que, salvo denúncia
caluniosa, a comunicação de qualquer comunicação
no âmbito do presente regulamento não constituirá
nunca fundamento de procedimento contra o participante
ou causa para qualquer tratamento de desfavor
relativamente ao mesmo.
SECÇÃO V – COMISSÕES
ESPECIALIZADAS
II.36.
Identificação dos membros das comissões
constituídas para efeitos de avaliação
de desempenho individual e global dos
administradores executivos, reflexão sobre o
sistema de governo adoptado pela sociedade
e identificação de potenciais candidatos
com perfil para o cargo de administrador
A sociedade não criou até à data qualquer comissão especializada
para avaliação do desempenho individual e global
dos administradores executivos, reexão sobre o sistema de
governo adoptado pela sociedade e identicação de potenciais
candidatos com perl para o cargo de administrador.
II.37.
Número de reuniões das comissões
constituídas com competência em matéria
de administração e fiscalização durante o
exercício em causa, bem como referência
à realização das actas dessas reuniões
A Comissão Executiva do Conselho de Administração reuniu
10 vezes durante o exercício de 2012.
A Comissão de Auditoria do Conselho de Administração
reuniu 9 vezes durante o exercício de 2012.
De todas as reuniões das referidas comissões foi elaborada
a correspondente acta, lançada em livro próprio.
II.38.
Referência ao facto de um membro da
comissão de remunerações possuir
conhecimentos e experiência em
matéria de política de remuneração
A comissão de remunerações é um órgão colegial, para que
foram designados, quer no mandato ndo a 11 de Maio de
2010 (mandato 2007-2009) quer para o mandato de 2010-
2012 pessoas ou entidades com experiência em matéria de
política de remunerações.
Para o actual mandato foram eleitos para integrar esta
Comissão, como Presidente, o Sr. Dr. Mário Alberto Duarte
Donas e dois membros a designar pelas accionistas institucionais
Parpública – Participações Públicas SGPS, SA e
Millennium BCP, as quais designaram para o efeito a Sr.ª
Dr.ª Maria Amália Freire de Almeida e o Dr. Rui Manuel
Alexandre Lopes, respectivamente.
As deliberações da comissão de remunerações são fundamentadas
e registadas em acta inserta em livro próprio.
II.39.
Referência à independência das pessoas
singulares ou colectivas contratadas
para a comissão de remunerações por
contrato de trabalho ou de prestação de
serviço relativamente ao conselho de
administração bem como, quando aplicável,
ao facto de essas pessoas terem relação
actual com consultora da empresa
Nenhum dos membros da Comissão de Remuneração
mantém contrato de trabalho ou de prestação de serviços
com a sociedade, nem mantém qualquer relação com consultora
da empresa.
Acrescente-se que a Comissão de Remunerações não contratou
pessoa ou entidade para a apoiar no âmbito das
suas funções que tivesse prestado serviços nos últimos três
anos a qualquer estrutura na dependência do Conselho de
Administração, ao próprio Conselho de Administração ou
que tenha relação actual com consultora da empresa.