Inapa - Portugal Economy Probe PEProbe

esta rubrica inclui também os descobertos bancários, os
quais são apresentados no balanço, no passivo corrente,
na rubrica Empréstimos.
2.16. Capital social e acções próprias
As acções ordinárias e as acções preferências sem direito
a reembolso são registadas em Capital social. Os custos
atribuíveis directamente à emissão de novas acções são
apresentados como uma dedução, líquida de impostos, ao
montante recebido em resultado da emissão e encontram-
-se registados em capital próprio.
As acções próprias são contabilizadas pelo seu valor de
aquisição como um abatimento ao capital próprio. Os
ganhos ou perdas inerentes à alienação das acções próprias
são registados no capital próprio.
2.17. Dividendos
Os dividendos são registados como passivo no período
em que a sua distribuição é aprovada pelos accionistas da
Inapa - IPG até à data do seu pagamento.
2.18. Empréstimos
Os empréstimos são inicialmente registados no passivo
pelo seu valor nominal, líquido de despesas de emissão
e subsequentemente ao custo amortizado. Os encargos
nanceiros são calculados de acordo com a taxa de juro
efectiva, incluindo prémios e contabilizados na demonstração
dos resultados de acordo com o princípio de especialização
dos exercícios e adicionados ao passivo corrente,
quando não sejam liquidados durante o exercício.
Os empréstimos são classicados no passivo corrente,
excepto se o Grupo tiver o direito incondicional de diferir o
reembolso do empréstimo por um período não inferior a 12
meses a contar da data do balanço.
2.19. Imposto sobre o rendimento
O imposto sobre o rendimento inclui impostos correntes e
impostos diferidos.
A Inapa - IPG e as suas subsidiárias sedeadas em Portugal
são tributadas em sede de Imposto sobre o Rendimento
de Pessoas Colectivas (IRC), através do regime especial
de tributação de grupos de sociedades, constituído pelas
empresas com uma participação igual ou superior a 90%
e que cumprem as condições previstas no artigo 69º e
seguintes do Código do IRC. A Inapa - IPG, como sociedade
dominante, é responsável pelo cálculo do lucro tributável
do Grupo, através da soma algébrica dos lucros tributáveis
e dos prejuízos scais apurados nas declarações
de rendimentos de cada uma das sociedades dominadas,
pertencentes ao Grupo. As subsidiárias estrangeiras da
Sociedade são tributadas de acordo com as regras scais
vigentes nos respectivos países de origem.
Notas às Demonstrações Financeiras Consolidadas | Informação Financeira 03 73
São reconhecidas contabilisticamente, se relevantes, as
situações de diferimento de impostos. Os impostos diferidos
reconhecidos, correspondem a diferenças temporárias
entre os montantes dos activos e passivos para efeitos de
reporte contabilístico e os respectivos montantes para efeitos
de tributação. Os activos por impostos diferidos são
registados quando existam expectativas razoáveis de lucros
scais futuros sucientes para os utilizar. Na data de cada
balanço é efectuada uma reapreciação das diferenças temporárias
subjacentes aos activos por impostos diferidos em
função da expectativa actual da sua recuperação futura. Os
impostos diferidos são registados na demonstração dos
resultados, excepto quando relacionados com valores que
tenham sido movimentados no capital próprio, facto que
implica o seu reconhecimento igualmente no capital próprio.
O imposto sobre o rendimento é reconhecido nas demonstrações
nanceiras intercalares, com base na taxa efectiva
anual estimada para as demonstrações nanceiras anuais.
2.20. Provisões
As provisões são reconhecidas, quando e apenas quando,
face a uma obrigação presente (legal ou implícita) resultante
de um evento passado, seja provável que para a resolução
dessa obrigação ocorra uma saída de recursos e o
montante da obrigação possa ser razoavelmente estimado.
As provisões são valorizadas pelo seu valor presente, são
revistas na data de cada balanço, e são ajustadas de modo
a reectir a melhor estimativa a essa data (Nota 23).
2.21. Benefícios concedidos
a empregados
Planos de complementos de reforma – benefício de-
nido
As subsidiárias Inapa France, SA e Papier Union, GmbH
assumiram a responsabilidade de pagar complementos de
pensões de reforma a alguns dos seus funcionários através
de planos de pensões de benefício denido.
A responsabilidade da Inapa - IPG relativa a cada um destes
planos é estimada, no mínimo anualmente, na data do
balanço de cada exercício, por entidades especializadas e
independentes utilizando o método das unidades de crédito
projectadas. De acordo com o IAS 19, os custos relacionados
com as responsabilidades assumidas são registados à
medida que os serviços são prestados pelos funcionários
beneciados pelos planos constituídos.
Conforme permitido pelo IAS 19, o Grupo utiliza o método
do “corridor” segundo o qual os ganhos e perdas actuariais
apurados, resultantes da diferença entre os pressupostos
utilizados no apuramento da estimativa das responsabilidades
e a realidade, são diferidos sendo só reconhecidos na
demonstração dos resultados na medida em que, no início
do exercício, o seu valor acumulado ultrapasse (i) 10% do
valor dos fundos afectos à cobertura das responsabilidades
das empresas do Grupo e (ii) 10% das responsabilidades
por serviços passados, dos dois o mais elevado. Nos exercícios
em que o valor inicial acumulado dos ganhos e perdas
actuariais ainda não reectido em resultados ultrapassar