Inapa - Portugal Economy Probe PEProbe

III.10.1.
Número de acções necessárias para fazer
face ao exercício de opções atribuídas e do
número de acções necessárias para fazer
face ao exercício de opções exercitáveis,
por referência ao princípio e ao fim do ano
Não aplicável em face do exposto em III.10.
III.10.2.
Número de opções atribuídas,
exercitáveis e extintas durante o ano
Não aplicável em face do exposto em III.10.
III.10.3.
Apreciação em assembleia-geral das
características dos planos adoptados
ou vigentes no exercício em causa
Não aplicável em face do exposto em III.10.
III.11.
Descrição dos elementos principais dos
negócios e operações realizados entre, de um
lado, a sociedade e, de outro, os membros dos
seus órgãos de administração e fiscalização
ou sociedades que se encontrem em relação
de domínio ou de grupo, desde que sejam
significativos em termos económicos para
qualquer das partes envolvidas, excepto no
que respeita aos negócios ou operações
que, cumulativamente, sejam realizados
em condições normais de mercado para
operações similares e façam parte da
actividade corrente da sociedade
Não se vericaram durante o exercício quaisquer negócios
ou operações entre a sociedade e/ou suas subsidiárias e os
membros dos seus órgãos de administração e scalização.
III.12.
Descrição dos elementos fundamentais
dos negócios e operações realizados entre
a sociedade e titulares de participação
qualificada ou entidades que com eles estejam
em qualquer relação, nos termos do artigo
20.º do Código dos Valores Mobiliários,
fora das condições normais de mercado
Não se vericaram quaisquer negócios ou operações, fora
das condições normais de mercado, entre a sociedade e
titulares de participação qualicada ou entidades que com
eles estejam em qualquer relação, nos termos do art.º 20.º
CVM.
Informação e Auditoria | Relatório do Governo da Sociedade 04
III.13.
Descrição dos procedimentos e critérios
aplicáveis à intervenção do órgão de
fiscalização para efeitos da avaliação prévia
dos negócios a realizar entre a sociedade
e titulares de participação qualificada
ou entidades que com eles estejam em
qualquer relação, nos termos do artigo
20.º do Código dos Valores Mobiliários
O Conselho de Administração de Inapa – Investimentos,
Participações e Gestão, SA aprovou, sob proposta da
Comissão de Auditoria, um regulamento sobre negócios da
sociedade com entidades relacionadas.
Por entidades relacionadas, para efeitos do aludido regulamento,
entendem-se não só os titulares de participação
qualicada ou entidades que com eles estejam em qualquer
relação, nos termos do art.º 20.º CVM como ainda os dirigentes
da sociedade e/ou das suas subsidiárias e pessoas
com eles estreitamente relacionadas.
Por tal regulamento deniu-se como objecto de scalização
especíca pela Comissão de Auditoria os negócios celebrados
por aquelas entidades com a sociedade e/ou com as
sociedades subsidiárias estabelecendo três patamares de
intervenção:
↘ parecer prévio vinculativo;
↘ parecer prévio;
↘ apreciação a posteriori.
Nos termos do referido regulamento encontram-se sujeitos
a parecer prévio e vinculativo da Comissão de Auditoria
os negócios a celebrar pelos dirigentes da sociedade e/ou
das suas subsidiárias com a sociedade e/ou suas subsidiárias,
com exclusão apenas daqueles que se compreendam
no próprio comércio da sociedade em causa e em que
nenhuma vantagem especial seja concedida às pessoas em
causa.
Encontram-se sujeitos a parecer prévio à sua concretização,
os negócios de relevância signicativa a celebrar pela
sociedade e/ou suas subsidiárias com titulares de participações
qualicadas e entidades que com eles estejam em
qualquer relação, nos termos do art.º 20.º CVM.
Atenta a realidade concreta da sociedade e suas subsidiárias
foram xados, ouvido o auditor externo, os seguintes
níveis de materialidade a partir dos quais as operações ou
negócios são havidos como de relevância signicativa:
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