A emergência do feminismo de Estado em Portugal

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Índice Nota prévia Prefácio Apresentação e Agradecimentos Introdução 1. Grupo de Trabalho para a definição de uma Política Nacional Global acerca da Mulher 2. Grupo de Trabalho para a Participação das Mulheres na Vida Económica e Social 2.1. O nascimento do trabalho interdepartamental: trabalho com Sindicatos e com Departamentos ministeriais 2.2. A primeira tentativa de regionalização 2.3. As dificuldades no Ministério: os argumentos, as reuniões com todos os directores-gerais e o que ia ficando na gaveta 3. Comissão para a Política Social Relativa à Mulher: regionalizar, transversalizar e fugir ao âmbito do Trabalho 4. A Revolução de 25 de Abril de 1974: incluir as mulheres na nova democracia, consolidar a Comissão 5. Comissão da Condição Feminina: a batalha pela institucionalização 5.1. Abrir canais para o exterior 5.2. Revolução e Constituinte: estruturas de oportunidades políticas fechadas às mulheres 5.3. As alianças precoces com Departamentos estatais e com as Associações de mulheres: o Conselho Consultivo 5.4. A primeira representação (pouco) oficial numa Conferência Mundial de Mulheres e seus impactos internos 5.5. A sobrevivência na ambiguidade (orfandade) e conquista de um espaço institucional 5.6. Os primeiros sucessos: a participação na produção legislativa 5.7. A criação de serviços abertos ao exterior: atendimento, centro de documentação e publicações Conclusão Referências 3 5 7 13 15 31 34 36 37 41 47 53 55 58 65 69 77 85 90 97 99 9
10 «[pergunta] no âmbito do ex-Ministério das Corporações (…) dirigiu uma Comissão para a promoção da mulher. Quais eram, então, os objectivos e limites dessa Comissão? No caso de ela subsistir no Ministério agora a seu cargo, é sua intenção imprimir-lhe alterações profundas? De que tipo? Em que medida uma Comissão a nível ministerial pode influir para melhorar a situação das mulheres? [resposta] os objectivos da Comissão a que presidi eram de facto já muito amplos. Eram muito amplos e eram portadores de toda a convicção de que “as mulheres constituem um grupo social discriminado”. Como tal, e durante um determinado período, deve-lhes ser dirigido um direito preferencial para que, com esse direito preferencial, elas possam abrir caminho para novos modelos de organização do trabalho e da vida familiar. Os limites da Comissão residiam exactamente no seu carácter inconformista, e cito esse adjectivo porque ele me foi atribuído nesse tempo… daí que a Comissão tivesse em si mesma a dificuldade de progredir, de se estruturar. Foi também preciso lutar muito para que outras mulheres não continuassem a aceitar uma situação de menoridade e de autocensura que a sua experiência pessoal e profissional lhes tinha feito adquirir. Devo dizer que a Comissão continua a trabalhar no Ministério que está a meu cargo e que constitui mesmo um dos seus pilares fundamentais. A alteração mais profunda que pretendo imprimir é justamente essa – a de não ser uma Comissão de menos importância da vida do Ministério, mas ser um dos seus pilares visto que estou inteiramente convencida de que a condição da mulher no nosso tempo aponta para novas formas de vida em sociedade.
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Referências Documentos consultados
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Santos, Paula Borges (2008), “Bio
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