A emergência do feminismo de Estado em Portugal

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A emergência do feminismo de Estado em Portugal:
uma história da criação da Comissão da Condição Feminina
res nos departamentos oficiais e nas organizações não-governamentais.
Em Novembro de 1975 estavam já representados os seguintes Ministérios:
- Administração Interna, Justiça, Saúde, Educação, Indústria, Comércio Interno,
Equipamento Social e Habitação, e as Secretarias de Estado da Emigração, do
Trabalho e do Emprego e do Ambiente. Esta estrutura pretendia:
- dar apoio técnico (por parte dos serviços) aos projectos da CCF;
- sensibilizar os serviços às questões de fundo sobre a condição das
mulheres a partir de projectos em curso;
- sensibilizar os serviços à incidência da sua própria acção na
condição feminina;
- assegurar o direito à apreciação de todos os projectos ou medidas
com incidência na condição das mulheres;
- intercomunicação e ligação de todos os Ministérios presentes
quanto a estes assuntos. (0022.038)
Mas se o ano de 1975 ficava marcado pela abertura da Comissão, no país,
a novos agentes sociais que se criam “detonadores”, um acontecimento exterior
determinou e robusteceu todas estas dinâmicas da Comissão, numa “coincidência
feliz entre o nacional e o internacional”, como refere Regina Tavares da
Silva. Foi o Ano Internacional da Mulher (AIM), das Nações Unidas, com o seu
Programa de Acção e a Conferência Mundial do AIM, que aconteceu na cidade
do México, de 19 de Junho a 02 de Julho. 1975 foi oficialmente reconhecido
como Ano Internacional das Mulheres, por uma Resolução do Governo
Provisório de Portugal, em 8 de Janeiro de 1975. Nessa Resolução pode ler-se:
…reconhecendo, por um lado, as graves situações discriminatórias
ainda existentes em Portugal, em relação à plena participação das
mulheres em múltiplos sectores da vida do país e, por outro lado, a
especial oportunidade que o ano que vivemos pode trazer para uma
larga integração das mulheres em todos os aspectos em que se vai
processar a reconstrução nacional;
Apela, para isso, para todos os organismos do Estado, as Forças
Armadas, os partidos políticos, as organizações profissionais e
outras organizações não governamentais para que, durante este ano,
se intensifiquem os esforços no sentido de que a Revolução em curso
seja uma Revolução com uma autêntica participação das mulheres