A emergência do feminismo de Estado em Portugal

Introdução
Em Portugal, o período que podemos delimitar entre meados dos anos
1970 e meados dos anos 1980 foram de intensa renovação legislativa em favor
da igualdade de mulheres e homens, alguma da qual não se limitou apenas a
eliminar a discriminação explícita na legislação do Estado Novo, mas a integrar
visões e propostas progressistas em algumas matérias legisladas. Se a produção
de um quadro legal e institucional democrático e antidiscriminatório se
materializou após 1976, a reboque da nova Constituição, as suas origens
encontram-se antes dessa data, ainda no período marcelista, no trabalho das
primeiras expressões do “feminismo de Estado” em Portugal.
Os Grupos de Trabalho e depois Comissão liderados por Maria de Lourdes
Pintasilgo transformaram a Regulamentação do Trabalho Feminino (tarefa encomendada
pelo Secretário de Estado do Trabalho, que deveria ter sido executada
num ano apenas) num lastro muito mais amplo e duradouro – a criação do
mecanismo oficial para igualdade de mulheres e homens em Portugal.
A ousadia e a convicção feminista foram as marcas dos primeiros passos do
feminismo institucional em Portugal, num contexto adverso e discriminatório em
que as pequenas brechas foram sabiamente aproveitadas pelas suas pioneiras.
É este o percurso de sete intensos anos até à institucionalização da CCF que
exponho neste trabalho. Nele encontramos relatos e dados que revelam bem o
progressismo e a militância desta caminhada e também desta conquista.
Jelena Subotic (2007) refere que a criação de instituições como os mecanismos
oficiais para a igualdade são formas mínimas de os Estado se comprometerem
com a missão internacionalmente dimanada da promoção da igualdade entre
mulheres e homens, porém, a sua existência, acrescento eu, marca decisivamente
a articulação das dinâmicas dos diversos tipos de actores neste domínio.
Elas passam a ser o agente pivot e articulador da acção do Estado e dos movimentos
de mulheres, constituindo-se como uma forma de representação descritiva
e substantiva das mulheres (Squires, 2007) num fenómeno designado
como de feminismo de Estado (McBride e Mazur, 1995; 2005).
O relato histórico-institucional que aqui exponho percorre as várias fases de
evolução do organismo que é o seu objecto, identificando as suas diversas
dinâmicas de trabalho de upgrade institucional, de articulação com outros actores,
bem como os seus principais resultados e sucessos. Assim, num primeiro
ponto apresenta-se a criação do Grupo de Trabalho para a definição de uma
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