A emergência do feminismo de Estado em Portugal

Interessantíssimo, porquê? Tenho recordações fantásticas, porque
tentámos fazer e é preciso lembrar que estamos em 74, não é?!
Portanto, fizemos anúncios no jornal, recolhemos depoimentos
para quem quisesse apresentar casos concretos. Tanto, que se recebeu
uma avalanche de situações. Mas as situações mais gritantes,
também, uma delas eram os filhos não terem direito a nome e a
paternidade, extraordinário em 74, não é? De facto era pai incógnito.
Portanto, em relação a isso trabalhou-se muito esse material, fizeram-se
as propostas, visitando algumas instituições que se dedicavam
ao acolhimento de crianças e tal… fui eu que liderei esse
grupo, mas já não me recordo. Depois de tudo fez-se propostas em
concreto e fez-se um programa na rádio... Tenho a impressão que foi
com a Maria Júlia Guerra, mas já não sei bem os nomes…, também
com cartas para a rádio e depois as respostas. Fizemos um levantamento
a partir da realidade, fizemos a proposta e depois tentámos
também dar a informação à opinião pública.
(ex-técnica, entrevista 5)
Destes dois Grupos de Trabalho da Comissão sairiam propostas legislativas
acerca de direitos de maternidade, da criação de equipamentos e serviços de
apoio à primeira infância, de revisão do Direito de Família, e um ante-projecto
no domínio da prostituição. Destas propostas destaca-se a da criação de um
Instituto da Criança (mais tarde criado com o apoio de uma das técnicas da
Comissão, ainda que como organismo privado de solidariedade social). A única
que veio a ser efectivamente concretizada foi a da proposta de uma licença de
maternidade de 90 dias; direito que viria a ser consagrado no Decreto-lei
112/76, de 7 de Fevereiro.
Paralelamente, em despacho conjunto, de 11 de Julho, da Secretária de
Estado da Segurança Social e do Secretário de Estado do Trabalho decidiu-se
criar um grupo de trabalho, também no âmbito da Comissão para indicar medidas
a propor em matéria de trabalho das mulheres com base em normas e
tendências internacionais. Para este trabalho foram designadas Ana Maria
Braga da Cruz e Fátima Falcão Campos da Comissão, e Célia Ramos em representação
do Ministério do Trabalho. Enquanto os trabalhos dos dois grupos
anteriores isolariam a problemática da protecção da maternidade e do apoio à
infância, da anterior proposta apresentada pela Comissão no âmbito do projecto
de “regulamentação do trabalho feminino”, este dava-lhe continuidade directa.
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