A emergência do feminismo de Estado em Portugal

na vida económica e social (doc. de arquivo 0044.016). Assumia-se como a principal
“empreendedora” das recomendações internacionais (Börzel e Risse, 2003),
numa espécie de concretização portuguesa do designado efeito boomerang
(Keck e Sikkink, 1999) nas políticas globais de igualdade entre os sexos.
Ao favorável acolhimento das suas propostas não é alheia, na opinião de
algumas pessoas entrevistadas, a excelência das relações que desenvolveu e
manteve com o Ministro Baltazar Rebelo de Sousa e sua esposa (com quem
tomava chá), com o próprio Secretário de Estado do Trabalho e mais tarde
Ministro das Corporações e Previdência Social - Joaquim da Silva Pinto, seu
conhecido da JUC.
Assim, num documento intitulado “Projecto relativo ao grupo de trabalho
para a definição de uma política nacional global acerca da mulher”, de 4 e 7 de
Maio de 1970, Maria de Lourdes Pintasilgo apresenta, a pedido do Secretário
de Estado do Trabalho e da Previdência (Silva, no prelo) uma “Proposta sobre a
definição de uma política nacional global acerca da mulher, destacando a composição
e os objectivos de um grupo de trabalho, a acumulação de experiência
internacional e o incentivo à participação feminina no desenvolvimento do
país” (doc. de arquivo 0019.022). Nele, a referência às demandas da ONU como
elemento legitimador da proposta surgem logo nas considerações iniciais:
[tendo em consideração] 1) que em 1970 os países reunidos na
Organização das Nações Unidas entraram na 2ª década de desenvolvimento,
triénio de execução do III Plano de Fomento, e que as
mulheres representam, tanto ao plano mundial como nacional, um
potencial quase inexplorado no processo de que Portugal entrou …;
2) que a Organização das Nações Unidas lançou em 1968, como um
dos seus projectos maiores, um programa a longo prazo para o progresso
das mulheres ….
Também no mesmo documento se percebe a existência de algum trabalho
já realizado no Ministério neste domínio:
…que em alguns sectores dos serviços oficiais têm sido estudados
alguns dos aspectos fulcrais quer do progresso das mulheres, quer
da sua presença efectiva na sociedade portuguesa … propõe-se que,
a partir destes serviços e das experiências assim acumuladas se
constitua um grupo de trabalho visando, em última análise, a
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