A emergência do feminismo de Estado em Portugal

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A emergência do feminismo de Estado em Portugal:
uma história da criação da Comissão da Condição Feminina
força colectiva necessária para participar no processo (….) disse
que seria extraordinário se as deputadas da Assembleia Constituinte
conseguissem trazer à superfície, na própria Assembleia, todos
estes problemas que preocupam as mulheres portuguesas. Afirmou
que a força das deputadas na Assembleia Constituinte era poderem
falar de uma parte do povo, que é a maioria, em quem o MFA não
fala. Sugeriu que aqui no Ministério se preparassem em conjunto
certos temas para serem levados à Assembleia.
Foram ao todo realizadas três reuniões com deputadas. Os apontamentos
manuscritos de uma dessas reuniões revelam um relativo consenso quanto à
promoção de um “direito preferencial” e a “mecanismos de compensação” para
as mulheres, de modo a alcançar a igualdade de oportunidades (doc. de arquivo
0017.027).
5.2. Revolução e Constituinte: estruturas de oportunidades
políticas fechadas às mulheres
Através do contacto com as deputadas tentava-se chegar àquela que era,
no momento, a arena de discussão e produção política privilegiada - a Assembleia
Constituinte. A consagração da igualdade de mulheres e homens na Constituição,
que estava em elaboração, era uma preocupação. Como se pode verificar
numa leitura do Diário da Assembleia Constituinte (21 de Agosto de 75), esta
era uma questão cuja discussão, quando levantada, não era seriamente assumida
por todos e todas as deputadas, provocando inclusivamente risos naquele fórum:
O Sr. Dr. Vital Moreira (PCP) – Como não considero, ao contrário de
alguns deputados que se estão a rir, que isto é um assunto de mulheres
(risos) – aparentemente os ridentes consideram (…)
(Diário A. C. de 21 de Agosto de 1975)
[Alda Nogueira (PCP)] (…) Por outro lado, eu quero referir, lamentavelmente
tenho de referir, os risos dos Srs. Deputados nesta
Assembleia. Se outros motivos não houvesse para ser inserida na
Constituição que estamos aqui a elaborar, este aditamento proposta
pelo PCP, bastavam os risos que aqui soaram para o justificar.
(Diário A. C. de 21 de Agosto de 1975)