A emergência do feminismo de Estado em Portugal

sindicatos. O relatório enuncia algumas conclusões interessantes, nomeadamente:
- a preferência pelas direcções mistas e a extinção gradual das secções
femininas nos sindicatos; - que numa 1ª fase de transição para direcções mistas,
se tornasse obrigatório, por diploma legal, a participação das mulheres nas
funções directivas dos sindicatos, passando-se numa 2ª fase a uma livre e consciente
participação; - que nos sectores de actividade de mão-de-obra feminina
igual ou superior a 25%, as listas eleitorais incluíssem sempre, pelo menos, uma
representante feminina; - acção de formação para trabalhadoras, com vista ao
desempenho de cargos directivos nos Sindicatos. Determinou-se que no prazo
de 1 mês fosse apresentada uma proposta concreta de alteração à lei em vigor.
Vejamos as propostas recebidas:
- sindicato da cerâmica: não é uma proposta, mas a afirmação de
que continuam a achar necessárias as secções ou núcleos femininos,
para defesa dos interesses do trabalho feminino.
- sindicato dos escritórios: propõem que na redacção do Decreto-lei
onde se lê secções femininas passe a ler-se “núcleos de defesa do trabalho
feminino”. Esses núcleos poderão ser constituídos por mulheres
e homens. Os objectivos dos núcleos seriam: - estudar as condições
gerais do trabalho das mulheres; propor revisão às leis vigentes; -
velar pelo cumprimento da lei no que se refere aos problemas relativos
ao trabalho feminino. A existência destes núcleos seria uma
faculdade da lei e ficariam previstos através dos estatutos de cada
sindicato.
Para um conhecimento da participação das mulheres no universo sindical o
Grupo de Trabalho recorreu, portanto, e para além da dinamização da participação
das dirigentes sindicais em reuniões, a informação recolhida junto de todas
as delegações do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência da Metrópole e
dos Serviços de Acção Social (ao qual pertencia Aurora Fonseca). Tratava-se de
informação acerca dos sectores de actividade em que a mão-de-obra feminina
era igual ou superior a 20% e do grau de participação das mulheres em cargos
directivos dos organismos profissionais (avaliação global, por inquérito directo
feito a todos os sindicatos da Metrópole, do número de sócios e contribuintes,
discriminados por sexos). Além destes serviços oficiais da Direcção-Geral do
Trabalho e Corporações, a colaboração de e com outros organismos oficiais era
uma característica de trabalho deste Grupo. Assim, e a título de exemplo, para
a análise de trabalhos considerados perigosos, e proibidos para as mulheres,
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