A emergência do feminismo de Estado em Portugal

5. Comissão da Condição Feminina: a batalha pela
institucionalização
Em Janeiro de 1975 a Comissão para a Política Social relativa à Mulher foi
substituída pela Comissão da Condição Feminina, colocada em regime de
instalação pela Ministra dos Assuntos Sociais, Maria de Lourdes Pintasilgo:
…sendo um dos parâmetros do programa do Movimento das Forças
Armadas no domínio da política social a protecção das camadas
mais desfavorecidas da população, existe para o governo uma
incontestável prioridade relativamente às medidas que dizem
respeito às mulheres das classes trabalhadoras. Não pode o governo
deixar de ter em linha de conta, na escolha e elaboração dessas
medidas, a vontade das mulheres portuguesas, expressa por todas
as organizações que directa ou indirectamente as representam.
(Decreto-lei 47/75, de 1 de Fevereiro)
Transformações em curso no âmbito do processo revolucionário e dinâmicas
do Ano Internacional da Mulher, ratificado pelo Conselho de Ministros,
juntam-se como oportunidades para fazer avançar tal medida institucional.
Além da mudança de designação, ampliar-se-ia também o objectivo fundamental
da Comissão:
…apoio a todas as formas de consciencialização e de erradicação de
todas as condições de exploração das mulheres portuguesas, bem
como a inserção do seu processo específico de luta no processo global
revolucionário da sociedade portuguesa.
A Comissão seria constituída pelo Núcleo de Intervenção Central e Provincial,
o Conselho Interministerial (que viria assegurar à Comissão o carácter intersectorial
com vista a uma politica global da condição feminina) e o Conselho da
Condição Feminina (que transmitiria à Comissão a posição das mulheres representadas
pelas organizações, e garantiria a ligação e acesso a essas mesmas
mulheres).
Mas se, como vemos, ditado por factores internacionais (Comemorações
do Ano Internacional da Mulher, 1ª Conferência Internacional das Mulheres) e
nacionais (revolução) o trabalho substantivo da Comissão se viu favorecido
neste período de 1974/75, problemas institucionais subsistiam apesar das
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