A emergência do feminismo de Estado em Portugal

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A emergência do feminismo de Estado em Portugal:
uma história da criação da Comissão da Condição Feminina
e sabendo que o Senhor Presidente do Conselho é que pode ser juiz
do lugar que tal tarefa ocupa nas prioridades que se impõem, não
quero deixar de dizer a V. Exª que neste momento sinto-me responsável
pelo trabalho empreendido unicamente até ao termo da
definição de objectivos e do modo de funcionamento.»
(doc. de arquivo 0242.039)
Típico da época, mesmo para os e as mais arrojados/as, este tom de
reverência e de procura de justificação perante Marcelo Caetano pode também
significar, parece-me, a consciência que MLP tinha relativamente ao lugar incipiente
do Grupo de Trabalho que liderava. Continuou, portanto, a esboçar propostas
para a criação de uma Comissão, não um Grupo de Trabalho, mas uma
Comissão como propunham as Nações Unidas:
Não se tornou porém o Grupo de Trabalho imediatamente uma
Comissão Nacional. Esta opção foi tomada por duas razões:
primeiro, por ter sido julgado necessário estruturar um pequeno
grupo de pensamento coeso, embora diverso nas especializações e
opções particulares, procurando-se assim verificar a possibilidade
de uma unidade operacional no contexto de um pluralismo existencial;
segundo, porque o carácter necessariamente intersectorial de
uma Comissão Nacional exigia a definição prévia dos sectores predominantes
da problemática de conjunto relativa à participação da
mulher portuguesa no desenvolvimento. Esta orientação permitiu
realizar uma etapa fundamental para a criação da Comissão
Nacional. (doc. de arquivo 0021.003)
Defendia que a Comissão deveria ter acesso nas comissões de planeamento,
deveria ter estatutos e propunha um esquema onde colocava a Comissão
Nacional como mediadora com a Comissão para o Estatuto das Mulheres da
ONU (doc. de arquivo 0018.064).
Figura 1
Desenho do posicionamento estratégico da Comissão Nacional (MLP)
Com. M Ass. G. [Assembleia Geral ONU]
Com. Nac
Fonte: (doc. arq. 0018.064)
Gov. port.