A emergência do feminismo de Estado em Portugal

4. A Revolução de 25 de Abril de 1974:
incluir as mulheres na nova democracia, consolidar
a Comissão
Em Abril de 1974 o trabalho e a vida da Comissão foram interceptados pela
revolução, e com ela, decididamente, novas oportunidades se abririam não só
à Comissão, mas às mulheres portuguesas em geral. Com a revolução, uma
série de mudanças no ambiente sociopolítico e institucional vieram a determinar
a história da Comissão. Maria de Lourdes Pintasilgo “sobreviveu” politicamente
à deposição do anterior sistema e emergiu politicamente nos primeiros
governos provisórios criados pelo Movimento das Forças Armadas:
…quando os factos são de tal modo convulsos e o ruído ensurdecedor,
a novidade passa quase despercebida. Além de que a sua pessoa
é aceite, quer do lado revolucionário (onde todos os que aderem ao
projecto são bem vindos), quer do lado conservador (onde uma mulher
católica, com provas dadas no regime deposto, não assusta tanto
como os comunistas e os desconhecidos). (Beltrão e Hatton, 2007: 189)
Foi convidada pelo MFA para ser Secretária de Estado da Segurança Social,
no 1º Governo Provisório. Ocupou esse cargo até Julho do mesmo ano, altura
em que passou a ser Ministra dos Assuntos Sociais, no âmbito de um 2º
Governo Provisório. Permaneceria neste cargo até abandonar o Governo em
Março de 1975.
Paralelamente, continuava a ser a Presidente da Comissão para a Política
Social Relativa à Mulher. Esta estrutura, tal como todos os serviços da
Previdência e Assistência, foi integrada na Secretaria de Estado da Segurança
Social, pelo Decreto-lei nº 203/74, de 15 de Maio. Assim, a Comissão ficava
numa situação em que era presidida pela mesma pessoa que a tutelava, ou seja
a Secretária de Estado da Segurança Social.
Mas a situação da Comissão continuava, porém, marcada de ambiguidades
e incertezas. Era esse, de resto, o sentimento das técnicas que a integravam,
destacando a subsistência da Comissão numa nova estrutura governativa.
Numa audiência com a Secretária de Estado manifestava-se preocupação com
a situação da presidente, perguntando-se se existia uma presidente ou uma
Comissão Directiva, e com a situação do pessoal e dos membros.
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