A emergência do feminismo de Estado em Portugal

ainda em 1976, ao início da publicação de uma colecção intitulada Cadernos
da Condição Feminina. O 1º número desta colecção seria mesmo o estudo
acerca da “Discriminação contra a Mulher no Direito de Família”.
As actividades no âmbito do Ano Internacional da Mulher prosseguiram,
tendo-se considerado como “pontos quentes” do programa «o agravamento
das discriminações salariais, e o aborto e planeamento familiar (a lançar
na opinião pública)» (doc. de arquivo 0023.049). Numa reunião da Comissão, de
19 de Setembro a presidente introduziria a questão do aborto e planeamento
familiar da seguinte forma:
…há que estudar como lançar na opinião pública um inquérito sobre
o que as mulheres pensam destas questões, por exemplo: - o que
pensa sobre o aborto? Quantos abortos já fez, etc. Neste capítulo
tanto as jornalistas como as ONG poderiam desempenhar um papel
de relevo. (doc. de arquivo 0023.030)
É desta altura um documento que sintetiza um projecto de acção da
Comissão em torno do Planeamento Familiar. Destacava-se o “levantamento da
situação respeitante às consultas de planeamento familiar”, o inquérito enviado
aos serviços de planeamento familiar do país que dá conta do reduzidíssimo
número de consultas existente, e do reduzido número de mulheres atendidas
onde estes serviços existem. Face ao panorama assim traçado, desenhavam-
-se acções a desenvolver neste âmbito e que passavam pelo apoio à criação
de uma consulta em Portalegre, a contactos com a OMS para financiamento de
projectos, e ao envio de documentação. Esboçava-se também uma
“Campanha Global de Planeamento Familiar”, numa acção a dois níveis: o
primeiro «a mentalização da opinião pública e do próprio sector médico e de
enfermagem», e o segundo «a criação de meios: consultas, cursos de
preparação e reciclagem, etc». As propostas passavam pela elaboração de
um dossier temático, pela acção nos meios de comunicação social, pela criação
de um panfleto, por propostas ao Secretário de Estado da Saúde de formação
dos/as profissionais e de criação de centros de planeamento familiar nas consultas
de obstetrícia e materno-infantis, etc. (doc. de arquivo 0022.043).
Mais uma vez a Comissão parecia querer adiantar-se em termos de proposta
à acção dos governos, já que apenas em Março de 1976 o Secretário de
Estado da Saúde e também presidente da APF, Albino Aroso, criaria as consultas
de planeamento familiar nos serviços públicos de saúde, em consonância
5
73