A emergência do feminismo de Estado em Portugal

gnado “Mulher - aqui e agora”, no qual se difundia e comentava informação
acerca da legislação que ia consagrando novos direitos às mulheres, integrando
também os comentários e opiniões enviados pelas radiouvintes. Foram ainda
dadas diversas entrevistas por técnicas da Comissão a órgãos de comunicação
social nacionais e internacionais (The Guardian, The New York Times,…).
Tal como se verificou no âmbito da revisão do Código Civil e do Direito de
Família, as técnicas da Comissão desencadeavam contactos e verdadeiras
operações de marketing junto de vários responsáveis políticos, no sentido de
criar as articulações necessárias à operacionalização de projectos e medidas
que julgavam pertinentes. Por exemplo, a divulgação de informação na área do
Planeamento Familiar foi precedida de contactos com o Secretário de Estado
da Saúde, que criou as consultas, e em especial com Purificação Araújo que
era técnica do Ministério da Saúde e representante no Conselho Interministerial.
Foi também contactado o Secretário de Estado da Orientação Pedagógica com
vista à colaboração da Comissão nos domínios da formação de professores,
educação permanente das mulheres. Na Secretaria de Estado da Segurança
Social tinha sido criado um grupo de trabalho no qual participou Bertina Sousa
Gomes, e que definiu formas de intervenção dirigidas às mães solteiras, com
vista à eliminação de factores diversos de discriminação. Na sequência do
estudo feito por Aurora da Fonseca, que destacou as discriminações contra as
mulheres presentes nos instrumentos de regulação colectiva de trabalho, e da
sua publicação no Boletim da CCF, aquela técnica foi contactada tanto pela
imprensa, como por deputadas e pelo núcleo da condição feminina do partido
socialista, para colaboração nestas matérias (de discriminação do trabalho).
Foi também informado o Ministro do Trabalho acerca dos resultados deste estudo.
Também os Ministros do Comércio e a Sub-secretária de Estado para a
defesa do consumidor foram contactados para articulação com CCF em projectos
diversos.
O trabalho internacional com organismos, organizações ou Comissões congéneres
foi intenso neste período. A troca de informações e documentação foi
frequente. A participação em reuniões internacionais fez-se em diversos encontros:
Congresso de Berlim; 26ª Sessão da Comissão do Estatuto das Mulheres
da ONU em Genebra; reunião da OCDE sobre “O papel das Mulheres na
Economia”; Jornadas sobre a Condição Feminina na Saúde Pública. No âmbito
de algumas destas reuniões internacionais esboçaram-se instrumentos políticos
decisivos, como é o caso da elaboração do projecto da CEDAW, na 26ª Sessão
da ONU em Genebra na qual participou Leonor Beleza.
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