equilíbrio econômico-financeiro no contrato de concessão - Fmu

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conseqüentemente mais tempo para obter lucro e assim cobrir os investimentos realizados. Há, nos contratos de concessão, a exigência de que os serviços sejam prestados pelo concessionário de forma adequada. Entende-se por serviço adequado o prestado de forma eficiente e através do menor custo ao usuário. Mais precisamente, no § 1.º, do art. 6.º, da Lei de Concessões (8.987/95), pode-se verificar os requisitos para a prestação de um serviço adequado, quais sejam: regularidade, continuidade, eficiência, segurança, generalidade cortesia, atualidade e, por último, a modicidade da tarifa. Cabe ao Estado fiscalizar os trabalhos realizados pelo concessionário, garantindo pois, aos usuários a prestação de um serviço adequado. Considerando a complexidade da execução da prestação dos serviços públicos, bem como os seus elevados custos, é possível ao concessionário obter financiamentos junto à qualquer instituição financeira para colaborar na elaboração das obras. Deve ficar consignado, que esse financiamento está diretamente ligado à concessão, ou seja, o concessionário somente contrairá o empréstimo para a consecução das obras necessárias à prestação do serviço. Poderá ainda o concessionário garantir à instituição financeira, os benefícios que serão auferidos na prestação do serviço público, visando a garantir o contrato de empréstimo celebrado. Neste caso, diante da ocorrência de qualquer fato que acarrete o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, deverá a administração
estabelecer as condições, sob pena de estar prejudicando o concessionário e a instituição financeira patrocinante da obra. A quebra do equilíbrio econômico-financeiro do contrato poderá ocorrer por diversas razões. A primeira delas são as áleas ordinárias. Essas áleas referem-se aos riscos previstos em todos os contratos, correspondendo à variação de lucro do concessionário em decorrência da própria flutuação do mercado. Em segundo, temos as áleas administrativas, que podem acarretar a quebra do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de duas formas: (i) através do fato do príncipe ou (ii) através do poder de alteração unilateral da administração. O fato do príncipe ocorre quando uma autoridade, da mesma esfera do governo no contrato celebrado, pratique algum ato que prejudique o concessionário, de modo a desequilibrar a equação financeira do contrato. Já o ato da administração, representa a execução de qualquer conduta da administração que impossibilite a execução do contrato, ou que prejudique o equilíbrio econômico-financeiro do mesmo. Vale dizer que, o ato praticado deverá, necessariamente, provir de uma das partes no contrato. Por último, temos as áleas extraordinárias, que correspondem ao acontecimento imprevisíveis, inevitáveis, externos ao contrato, causadores de danos insuportáveis ao concessionário. A solução da quebra do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, será efetuada com base na teoria da imprevisão (antiga cláusula rebus sic stantibus), evitando assim um prejuízo ao particular contratado.
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