equilíbrio econômico-financeiro no contrato de concessão - Fmu

Sinopse
Introdução
SUMÁRIO
1 - O princípio do equilíbrio econômico financeiro
1.1. Considerações gerais
1.2. Conceito de equilíbrio econômico-financeiro
1.3. Fundamentos do equilíbrio econômico-financeiro
1.4. Previsão legal
2 - A aplicação do princípio do equilíbrio econômico-financeiro aos contratos de
concessão de serviço público
2.1. Considerações gerais sobre os contratos de concessão de serviço
público
2.2. A remuneração do concessionário de serviço público
2.3. O prazo de duração das concessões de serviço público
2.4. A adequação na prestação do serviço público
2.5. O financiamento das concessões de serviço público
2.6. Hipóteses de extinção dos contratos de concessão
3 - As hipóteses de quebra do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de
concessão de serviço público
3.1. Considerações gerais
3.2. Álea ordinária ou negocial
3.3. Áleas administrativas
3.4. Álea econômica extraordinária
4 - As formas para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos
de concessão de serviço público
4.1. Considerações gerais
4.2. Soluções administrativas
4.3. Solução judicial
Considerações finais