equilíbrio econômico-financeiro no contrato de concessão - Fmu

Acrescentando importante subsídio ao julgado acima transcrito,
confira-se o enunciado por MANOEL GONÇALVES FERREIRA FILHO:
“ O rompimento do equilíbrio econômico-financeiro do
contrato, se tolerado, gera enriquecimento ilícito, e
eventualmente confisco em proveito de uma das
partes. De fato, ele resulta em quebra da justa
compensação, de modo que uma das partes sai
beneficiada, por dar menos em troca do que recebe”. 11
B – No que se refere ao princípio da razoabilidade, exige-se
proporção entre o custo e o benefício tirado do negócio. Assim sendo, se a
concessão de serviços públicos se apóia na idéia de se obter uma melhoria para a
coletividade sem desembolsar recursos orçamentários do Estado, a Administração
Pública, diante de um desequilíbrio contratual para o concessionário, deverá tomar
frente ao problema para restabelecer o quanto avençado.
Lembre-se, ademais, que nos contratos de concessão, o
concessionário estará obrigado a realizar obras objetivando a melhoria dos
serviços. Portanto, não se pode olvidar que, no caso do desequilíbrio econômico-
financeiro, deverá o Estado, prontamente, reajustar a remuneração do particular
para evitar prejuízos financeiro-econômicos não previstos, de forma que possam,
eventualmente, afetar a adequada prestação do serviço público.
Sabendo-se que o concessionário depende do lucro para reaver o
valor aplicado na melhoria da obra, bem como de cobrir o risco assumido, não se
pode desconsiderar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, sob pena de
estar-se desrespeitando o princípio da razoabilidade.
11 Equilíbrio Econômico-Financeiro dos Contratos de Imóveis – Parecer de 08.08.1995, distribuído pelo Setor de
Comunicação do Sinduscon, São Paulo.