equilíbrio econômico-financeiro no contrato de concessão - Fmu

Ocorrendo quaisquer das hipóteses mencionadas acima, caberá ao
poder concedente tomar as medidas necessárias ao estabelecimento das
condições iniciais do contrato (encargo/remuneração). Aludidas medidas podem
ser realizadas administrativamente, ou através do Poder Judiciário.
Em princípio, a restauração do contrato deverá ser procedida por via
administrativa, através do seu aditamento. Ocorre todavia que, na maioria das
vezes, mesmo diante do explicito desequilíbrio contratual, o Poder Concedente
não adota as medidas necessárias.
O reequilíbrio econômico-financeiro do contrato dá-se através da
revisão e do reajuste das tarifas.
A revisão pode ser requerida pelo concessionário a qualquer tempo
do contrato, e não precisa estar nele previamente prevista. Conforme dito, é uma
garantia do concessionário prevista na Constituição Federal. O concessionário
deverá apresentar um laudo demonstrando a ocorrência da quebra do equilíbrio
econômico-financeiro do contrato.
Outra modalidade de se manter o equilíbrio econômico-financeiro,
será através do reajuste. O reajuste ocorre, normalmente, uma vez por ano, e
deve vir inicialmente determinado no contrato. O seu objetivo é preservar o
equilíbrio econômico-financeiro estabelecido inicialmente, com o aumento do
preço dos insumos ligados à prestação do serviço, em virtude da inflação.
Caso o poder concedente não atenda à solicitação do
concessionário, caberá a este recorrer ao Poder Judiciário colimando o reequilíbrio
econômico-financeiro do contrato.