equilíbrio econômico-financeiro no contrato de concessão - Fmu

1 - O PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO
1.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS
O tema abordado, repita-se, merece grande destaque em nosso
país, visto que vivemos num estado permanente de inflação. É claro, muito mais
significativo antes da implementação do Plano Real.
O equilíbrio econômico financeiro visa à preservação dos valores
monetários previstos no ato da celebração do contrato até o término do exercício
do mesmo.
Assim sendo, incontestável o fato de que o equilíbrio econômico
financeiro deva ser observado e atendido, como meio de manter as parcerias
entre ente estatal e o particular funcionando, trazendo assim inúmeros benefícios
para coletividade.
Diante da importância do equilíbrio econômico financeiro nos
contratos de concessão, a administração pública deve encarar tal dispositivo como
uma garantia incontestável prevista nos contratos, de forma que esta garantia, que
surge no momento da celebração contratual, deva perdurar até o encerramento do
aludido contrato, atendendo assim o fato de que as condições do contrato devem
ser mantidas do começo ao fim.
Ao contratar com a administração púbica, o particular estará diante
de um contrato flexível, ou seja, face ao longo prazo de duração dos contratos,
poderão advir inúmeros casos que não poderiam ter sido previstos no início da
negociação, daí a necessidade de observar-se o princípio da equação econômico-
financeira do contrato.