equilíbrio econômico-financeiro no contrato de concessão - Fmu

Logo, não resta dúvida que na ocorrência de desequilíbrio entre
custo/benefício, conforme previsto inicialmente, estaremos diante da necessidade
de readaptar o contrato, evitando-se assim, um desequilíbrio entre as partes.
C – Outro princípio existente nos contratos de concessão, que deve
ser respeitado, é o da continuidade do contrato administrativo.
Ocorrendo fato superveniente ou ato unilateral da administração, o
desequilíbrio contratual deverá ser recomposto de forma que o contrato não seja
interrompido, acarretando diversos prejuízos à coletividade.
O fato de a administração pública ter o direito de alterar
unilateralmente as condições pré-fixadas no contrato, faz com que o princípio
tradicional dos contratos “pacta sunt servanda” venha sendo superado pela idéia
de que o serviço público não pode parar.
Obriga-se, portanto, ao Estado, indenizar o concessionário, evitando-
se assim, a paralisação dos serviços públicos. Veja-se o trecho do julgado:
“Como visto, a doutrina é unissonante em proclamar
que o equilíbrio econômico-financeiro do contrato
administrativo deve ser resguardado”.
Desrespeitado este princípio por ato comissivo ou
omissivo do Poder Concedente, impões-se a
recomposição da equação financeira, tendo em vista
não só a imperiosa necessidade de que os serviços
públicos tenham continuidade, mas também em razão
do princípio jurídico que preconiza que todo aquele
que, por ação ou omissão causar prejuízo a outrem,