Regulamentação da Comercialização de Alimentos em Escolas no

d) Biscoitos recheados
Apenas a portaria do Rio de Janeiro e a lei do Distrito Federal proíbem clara e explicitamente a venda
desse tipo de biscoito.
Os biscoitos recheados também representam uma categoria de alimentos com alta densidade calórica,
baixo teor de fibras, elevado teor de açúcar, de gorduras saturadas e de gorduras trans saturadas. Os ácidos
graxos trans foram, recentemente, incluídos entre os lipídios dietéticos que atuam como fatores de risco para
doença arterial coronariana (DIETSCHY, 1997). Já a relação entre consumo de gorduras saturadas, níveis
plasmáticos de colesterol e risco de doença coronariana foi das primeiras a ser comprovada empiricamente.
O consumo elevado de gorduras saturadas e de colesterol também pode aumentar o risco de doença
coronariana. Inúmeras evidências bioquímicas, microbiológicas, clínicas e epidemiológicas apontam uma
relação causal indiscutível entre o consumo freqüente de açúcar e a cárie dental. (MONTEIRO; MONDINI;
COSTA, 2000).
e) Salgadinhos industrializados
Esse produto é encontrado na lista de proibições de seis, dos dez dispositivos. Na lista de Ribeirão
Preto, onde esses produtos não entram como proibidos, verifica-se a existência da restrição ao condimento
pimenta. Em uma primeira análise, parece estranho que algum aluno procure pimenta para consumo na cantina.
Durante as entrevistas nesse município, descobriu-se que essa proibição foi a forma encontrada de proibir
indiretamente os salgadinhos industrializados, visto que, segundo as profissionais da Secretaria de Educação, a
proibição direta gerou muita resistência por parte dos diretores e fornecedores desses produtos.
No decreto e na lei estadual do Rio de Janeiro, o parâmetro sobre o teor de sódio nos alimentos
proíbe, indiretamente, os salgadinhos industrializados. A composição nutricional desses produtos é muito
semelhante a dos biscoitos recheados, tendo em substituição aos elevados teores de açúcar, altos índices
de sódio. Ainda de acordo com Monteiro, tal micronutriente é um indutor da elevação da pressão arterial,
doença crônica que, nas últimas décadas, tem afetado crianças e adolescentes por todo o mundo.
f) Pipocas industrializadas
A pipoca industrializada também se assemelha aos salgadinhos industrializados, existindo ainda no
mercado as opções de pipocas com sabor, como por exemplo as de bacon ou doce, que recebem vários
aditivos químicos. Ela está presente em 70% das listas de proibições das experiências referenciadas no
presente estudo.
g) Alimentos industrializados
Todos os alimentos acima descritos, ou seja, os alimentos industrializados, tendem a apresentar
importantes desequilíbrios na sua composição nutricional, possuindo uma ou mais das seguintes características:
excessiva densidade calórica, altos teores de gordura total e de gordura saturada, excesso de açúcar e de sódio,
presença de aditivos químicos e escassez de fibras e de micronutrientes (vitaminas e minerais). Ingeridos com
uma freqüência constante, impossibilitam uma adequação das recomendações de nutrientes estabelecidas
pelos órgãos oficiais. De acordo com a Portaria n.° 02/2004, Anexo II, pág. 13:
Se, em um único lanche (por exemplo, um pacote de biscoito), uma criança ingere quase metade das suas
necessidades de calorias ou metade da quantidade de sódio recomendada, será praticamente impossível
organizar o restante de sua alimentação diária, de forma a não ultrapassar as quantidades de energia e de sódio
compatíveis com uma dieta saudável. (RIO DE JANEIRO, 2004, anexo II, p. 13).
Encontramos ainda outras proibições que vêm ao encontro desses preceitos, dentre elas: amendoim
salgado ou doce, picolés (exceto os de fruta), sorvetes cremosos, coberturas doces, molhos industrializados,
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