Regulamentação da Comercialização de Alimentos em Escolas no

carnes de hambúrguer, bacon, lingüiça, salsicha, salsichão e patê desses produtos, paçoca, maria-mole.
Identificamos, também, parâmetros como: “alimentos com mais de três gramas de gordura em 100 quilocalorias
do produto”.
h) Corantes e antioxidantes artificiais
Esses aditivos tiveram sua comercialização proibida em três das dez localidades estudadas, no entanto
encontram-se restritos em todas as outras por estarem contidos em outros alimentos citados como
proibidos.
i)
Bebidas à base de xarope de guaraná, ou groselha, chá mate e bebidas à base de chá preto e
bebidas isotônicas
Proibidos apenas na portaria do Município do Rio. A pertinência da proibição se deve ao fato de tratarse
de bebidas com alto teor de açúcar simples. No caso dos chás mate e preto, por possuírem elevados teores
de teína, substância semelhante à cafeína, que se ingerida em quantidade excessiva pode causar agitação, insônia
e pode ser fator de desencadeamento de gastrites. Já as bebidas isotônicas são compostas basicamente por
açúcares, sódio, potássio e aditivos, que lhes dão cor e sabor, e são preparadas para reposição hidroeletrolítica
nos casos de atividade física intensa.
Estudos têm mostrado que esses tipos de bebida, junto com os refrigerantes, têm deslocado o consumo
de leite, água e suco de frutas.
j) Chocolate
A proibição da venda de chocolates é explicitada em três casos dos analisados. No caso da portaria do
Estado de São Paulo ele entra na lista de permitidos, desde que suas barras não ultrapassem 30g, e/ou sejam
misturadas com fibras ou frutas.
Já no Distrito Federal, sua proibição fica subentendida no item VII, do Artigo 4.º, que não permite a
venda de alimentos cujo percentual de calorias provenientes de gordura saturada ultrapasse 10% do total
energético.
Em Ribeirão Preto, o fato de a resolução proibir a venda de chocolate e permitir a de bebidas lácteas,
entre elas o achocolatado, gerou polêmicas entre a comunidade escolar. De acordo com a representante da
Secretaria Municipal de Educação “as pessoas não entendem o porquê dessa determinação”.
l) Preparações confeccionadas na cantina
O Estado do Rio proíbe em suas escolas “qualquer alimento manipulado na escola”, demonstrando a
preocupação com a origem e a qualidade higiênico-sanitária do produto. No entanto, sabe-se que ao diminuir
a presença de alimentos industrializados na cantina será necessário manipular mais os alimentos. Este tipo de
proibição pode dificultar bastante o cumprimento da lei.
Já a Lei n.º 14.855, do Paraná, determina como não permitidos para a venda os produtos que não
contenham indicação de origem, composição nutricional e prazo de validade.
A maioria das localidades (seis) proíbe as frituras em sua lista. Encontramos também proibição de empadas
e folheados. Estas reparações, em geral, se encaixam na categoria de alimentos com alta densidade energética
e, dependendo do tipo de gordura utilizada para a preparação, ricos em gorduras saturadas. Geralmente são
pobres em fibras e em micronutrientes.
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