COISA JULGADA - Fadisp

Em seguida, no capítulo segundo, debruçamos sobre os contornos gerais da
ação rescisória, remédio processual concebido pelo Código de Processo Civil para
contrastar as sentenças transitadas, desde que observados os requisitos legais,
dentre eles o prazo decadencial bienal.
A síntese das mais significativas manifestações doutrinárias e das
construções jurisprudenciais sobre o tema ‘relativização’ da coisa julgada
encontram-se no capítulo terceiro deste trabalho.
No capítulo quarto, as sentenças que não transitam em julgado, justamente
porque violam a Constituição Federal, são examinadas, uma a uma.
A temática relativa às sentenças juridicamente inexistentes é assunto do
último capítulo (Capítulo quinto), ocasião em que são examinados os artigos 741,
parágrafo único, e 475-L do Código de Processo Civil, bem como a ação declaratória
de inexistência (de relação jurídica).
Finalmente, faz-se a apresentação das considerações finais.
Na realização dessa investigação, adotou-se o método de abordagem
dedutivo, partindo-se dos dispositivos legais constantes no Código de Processo
Civil e dos conceitos obtidos, empregando-se, quanto ao procedimento, o método
analítico. As técnicas de pesquisa utilizadas, por sua vez, foram a bibliográfica, em
livros e em artigos extraídos de revistas especializadas e também a jurisprudencial,
quando da investigação das decisões proferidas pelos Tribunais.
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