COISA JULGADA - Fadisp

José Carlos Barbosa Moreira 35 assegura que a coisa julgada tem relevância
não apenas para as pessoas diretamente envolvidas na decisão, sendo a
estabilidade do pronunciamento judicial condição essencial para que possam os
jurisdicionados confiar na função desempenhada pelo Poder Judiciário.
Para a sociedade, é essencial que os conflitos de interesses sejam resolvidos
por meio dos procedimentos pré-ordenados para obtenção de um julgamento que
aplicará a vontade da lei, dando forma jurídica aos fundamentos de fato e de direito
do pedido. Ao exercer a atividade jurisdicional, aplicando corretamente a norma ao
caso concreto, o juiz alcança a justiça, sendo inviável a proposta relativizadora da
coisa julgada à verificação do valor da justiça como conceito subjetivo. No item 4.9,
será exposto o que se entende por decisão justa.
Pode-se afirmar com convicção a impossibilidade de separar a justiça da
segurança jurídica já que seria contraditório alcançar a justiça efetiva sem o mínimo
de segurança e, igualmente, não existe o valor da segurança sem primar pelos
valores de eqüidade e de justiça.
1.4. Coisa julgada material, coisa julgada formal e preclusão
É necessário, ainda, distinguirem-se a coisa julgada material da coisa julgada
formal e, ainda, da preclusão.
Seguindo-se a doutrina preconizada por Enrico Túlio Liebman, pode-se dizer
que não existem dois institutos independentes representados pela coisa julgada
35 BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Considerações sobre a Chamada Relativização da Coisa
Julgada Material. In: Temas de Direito Processual. Nona Série. São Paulo: Saraiva, 2007. p. 245/246.
“O interesse na preservação da res iudicata ultrapassa, contudo, o círculo das pessoas diretamente
envolvidas. A estabilidade das decisões é condição essencial para que possamos os jurisdicionados
confiar na seriedade e na eficiência do funcionamento da máquina judicial. Todos precisam saber
que, se um dia houverem de recorrer a ela, seu pronunciamento terá algo mais que o fugidio perfil
nas nuvens. Sem essa confiança, crescerá fatalmente nos que se julguem lesados a tentação de
reagir por seus próprios meios, à margem dos canais oficiais. Escusando sublinhar o dano que isso
causará à tranqüilidade social.”
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