COISA JULGADA - Fadisp

epudiam qualquer possibilidade de atacar sentenças passadas em julgado, a não
ser pelos meios já consagrados pelo ordenamento jurídico: ação rescisória/ revisão
criminal.
3.1. Algumas teses estrangeiras
Não pretendemos analisar ordenamentos jurídicos estrangeiros em tema de
mitigação da coisa julgada, contudo, vale salientar alguns textos da doutrina
estrangeira que visualizam a coisa julgada de forma menos inatingível; o valor da
justiça predomina em relação ao valor da certeza.
A lição de Juan Carlos Hitters 95 preconiza a revisão de sentenças
substancialmente injustas e o afastamento da autoridade da coisa julgada se isso for
essencial para fazer justiça, ainda quando o direito positivo não a tenha disciplinado.
Entretanto, preserva a coisa julgada em relação às sentenças portadoras de vícios
formais.
Eduardo Juan Couture 96 também visualizou a admissibilidade e os meios para
revisão judicial das sentenças acobertadas pela coisa julgada, especialmente, sobre
decisões que consagram condutas fraudulentas. O autor considerava a fraude um
desprestígio máximo e uma negação ao próprio direito.
95 HITTERS, Juan Carlos. Revisión de la cosa juzgada. La Plata: Platense, 1977. cap. VII e IX, p. 254
ss., esp. p. 325. Em suas palavras: “...la coza julgada no es un instituto absolutamente rígido, aunque
tampouco amorfo ni inconsistente...Qué sucede entonces cuando se observa que entre lãs redes de
la coza juzgada ha quedado atrapada la justicia, y que el resultado disvalioso de la sentencia no se
debe a la culpa ni al dolo, ni a la desídia del prejudicado sino que, por el contrario, el rédito de quien
ha actuado antifuncionalmente se convierte en um fallo intolerablemente injusto, que viene a ser el
cómplice involuntario de la maquinación fraudulenta…Consideramos que en estos casos la
immutabilidad de la sentencia debe ceder a la razón de justicia. Sin dejar de reconocer a la par que la
revision de la res judicata tiene que concebirse con criterio restrictivo y para supuestos
excepcionalísimos.”
96 COUTURE, Eduardo Juan. Revocación de los actos procesales fraudulentos, in Estudios de
derecho procesal civil, III. B.Aires: Depalma, 1978. esp. n. 1, p. 388.
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