COISA JULGADA - Fadisp

coisa julgada, como se verá de forma mais minudente no desenvolvimento deste
trabalho. 3
A exposição das premissas centrais sobre a coisa julgada permitirá uma
análise dos verdadeiros problemas concernentes à “relativização da coisa julgada”,
objeto central deste estudo.
É o que se passa a fazer.
1.1. Conceito e fundamento da coisa julgada
O Estado para cumprir sua missão pacificadora concebeu o instituto da coisa
julgada 4 com propósito de não permitir a eternização dos conflitos e concretizar o
valor constitucional da segurança das relações sociais, vetor esse previsto inclusive
no Preâmbulo da Constituição Federal. O poder judiciário, quando soluciona
determinada lide mediante a prestação jurisdicional, realiza as expectativas e afasta
as incertezas dos litigantes. 5 A impossibilidade de revisão do comando judicial,
enquanto a relação jurídica apresentar os mesmos contornos que a delineava
quando anteriormente analisada, atribui estabilidade ao ato estatal e confere
3 DINAMARCO, Cândido Rangel. Relativizar a coisa julgada material. Revista Forense. V. 358. Novdez
de 2001. Rio de Janeiro: Forense, 2001. p. 11. Neste sentido, os ensinamentos Cândido Rangel
Dinamarco: “Venho também pondo em destaque a necessidade de equilibrar adequadamente, no
sistema do processo, as exigências conflitantes da celeridade, que favorece a certeza das relações
jurídicas, e da ponderação, destinada à produção de resultados justos. O processo civil deve ser
realizado no menor tempo possível, para definir logo as relações existentes entre os litigantes e assim
cumprir sua missão pacificadora; mas em sua realização ele deve também oferecer às partes meios
adequados e eficientes para a busca de resultados favoráveis, segundo o direito e a justiça, além de
exigir do juiz o integral e empenhado conhecimento dos elementos da causa, sem o que não poderá
fazer justiça nem julgará bem. A síntese desse indispensável equilíbrio entre exigências conflitantes
é: o processo deve ser realizado e produzir resultados estáveis tão logo quanto possível, sem que
com isso se impeça ou prejudique a justiça dos resultados que ele produzirá.”
4 O trabalho referir-se-á sempre à coisa julgada material, salvo quando se fizer menção à coisa
julgada formal.
5 ALVIM, Arruda. Manual de Direito Processual Civil. 12.ª ed. rev., atual. e ampliada. São Paulo: RT,
2008. vol. I., p. 509. Vale transcrever o entendimento: “Na verdade, o conflito de interesses é que é
um mal, embora inevitável; o processo será um mal se eternizar, e não desempenhar a função de
extinguir o conflito, porque naquela hipótese terá sido contaminado pelo conflito do mesmo,
transmudando-se, em si, num conflito, perpetuador e alimentador de outro conflito.”
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