Revista Sinais Sociais N20 pdf - Sesc

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Políticas de ação afirmativa (cotas ou bônus; “raciais” ou “sociais”) têm sido implementadas no Brasil nos últimos dez anos com o objetivo de reduzir a desigualdade de oportunidades, por meio do aumento da probabilidade de acesso de grupos desfavorecidos ao ensino superior. Neste estudo, a partir dos dados mais recentes do Enade disponíveis, traça-se um perfil dos concluintes dos cursos avaliados em 2008, comparando-se alunos beneficiados por ações afirmativas com os demais alunos, inclusive no que se refere ao desempenho na prova de conhecimentos específicos. Nossos resultados sugerem que as diversas políticas de ações afirmativas foram bem-sucedidas no objetivo de proporcionar maior diversidade – entendida como maior representação de grupos desfavorecidos – nas universidades. Nas Instituições de Ensino Superior (IES) privadas, não se registram fortes hiatos de desempenho entre alunos beneficiários das ações afirmativas e não beneficiários, a não ser em cursos com alto prestígio social. Nas IES públicas o desempenho dos beneficiários é inferior ao dos demais alunos, para todos os tipos de cursos. Interpreta-se esse hiato como um preço pago pela sociedade em prol da diversidade e da equalização das oportunidades. Palavras-chave: ações afirmativas; ensino superior; desempenho; igualdade de oportunidades Different kinds of affirmative action policies have been implemented in Brazil along the last decade, aiming at reducing the inequality of opportunities, through an increase in the probability of access to higher education of disfavored groups. In this study, employing the most recent available Enade datasets, we portray the profile of the higher education graduates evaluated in 2008, comparing beneficiaries of affirmative action policies and non-beneficiaries in terms of their performance in a (course-specific) standardized test administered to all graduates. Our results suggest that the diversified affirmative action policies have achieved the goal of increasing socioeconomic diversity in Brazil’s campuses. In private institutions of higher education the performance of beneficiaries and non-beneficiaries is similar, except for high status courses, where beneficiaries achieve a lower performance. In the public institutions, however, whatever the social status of the course, the performance of beneficiaries is systematically lower than that of non-beneficiaries. We interpret this finding as the price society pays in order to increase diversity and equalize opportunities. Keywords: affirmative action policies; higher education; performance; equality of opportunities SiNAiS SoCiAiS | Rio DE JANEiRo | v.7 nº 20 | p. 36-77 | SEtEmbRo > DEzEmbRo 2012 37
iNtRoDuÇÃo A educação afeta diversas dimensões da vida social e econômica de um país. Quanto mais se investe em educação, além dos efeitos diretos positivos na economia do país, maior é o retorno à sociedade em termos de bem-estar, redução das taxas de fecundidade e mortalidade, e possivelmente redução dos índices de violência. A educação superior, em particular, tem impacto no mercado de trabalho e na capacidade de absorção de inovação tecnológica e produtividade. Em termos de benefícios privadamente apropriados pelos indivíduos, no Brasil, a conclusão de um curso de graduação é acompanhada por uma menor taxa de desemprego e por um retorno financeiro 2,6 vezes maior, em média, comparado com os que pararam os estudos no ensino médio (CARVALHO, 2011). Apesar deste prêmio à educação superior, que no Brasil ainda é alto comparado com o observado em países desenvolvidos, dados da Pnad de 2009 indicam que apenas 11% da população adulta brasileira tinham curso de graduação e que havia um estoque de 29 milhões de pessoas de 16 a 40 anos com ensino médio completo que poderiam estar cursando o ensino superior. Ainda mais preocupante do que a (baixa) proporção de diplomados na população seria constatar pouca diversidade socioeconômica entre os estudantes. E de fato, embora entre 2006 e 2008 85% dos concluintes do ensino médio fossem oriundos do sistema público de ensino, dos indivíduos que ingressaram nos cursos de graduação no Brasil nesse período, apenas 57% provinham do ensino médio público. Na mesma linha, em 2009, enquanto 45% das pessoas com ensino médio completo provinham de famílias relativamente pobres (com renda familiar de até 3 salários mínimos), entre os ingressantes do ensino superior essa proporção caía para 39%. Considerando apenas as pessoas com ensino médio completo, 50,3% se declararam não brancas enquanto entre os ingressantes dos cursos de graduação a incidência desse grupo era de 36,4%. De acordo com a teoria de igualdade de oportunidades do economista John Roemer (1998), muito em voga atualmente (FLEURBAEY, 2008; FERREIRA; GIGNOUX, 2011), quando existe sub-representação por parte de um grupo socioeconômico, definido pela sociedade como relevante e legítimo, no acesso a um serviço ou vantagem – 38 SiNAiS SoCiAiS | Rio DE JANEiRo | v.7 nº 20 | p. 36-77 | SEtEmbRo > DEzEmbRo 2012
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