Revista Sinais Sociais N20 pdf - Sesc

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1.3 o ComPoNENtE DE AÇÃo AfiRmAtivA PRESENtE No PRouNi Apesar dos exemplos da seção anterior, apenas 9% dos ingressantes de instituições públicas em 2009, totalizando 36.294 alunos, são oriundos de reserva de vagas (cotas) segundo o Inep (2010). É bom lembrar também que 80% das matrículas dos cursos de graduação no Brasil são oferecidos por Instituições de Ensino Superior (IES) privadas. Em 2004, o governo federal criou o Programa Universidade para Todos – ProUni que foi instituído pela Lei n° 11.096 em 13 de janeiro de 2005. O ProUni é dirigido aos estudantes com melhores desempenhos no Enem que concluíram o ensino médio na rede pública ou bolsistas integrais da rede particular que possuem renda familiar per capita de até 3 salários mínimos. São três tipos de bolsa: integral, parcial com 50% de desconto e parcial com 25% de desconto. A bolsa integral é oferecida a ingressantes com renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo. A bolsa parcial de 50% beneficia estudantes com uma renda familiar per capita de até 3 salários mínimos. A bolsa parcial de 25% é aplicada somente em cursos cuja mensalidade seja de até R$ 200,00. O ProuUni determina também que as IES privadas reservem parte das bolsas aos alunos com deficiência e aos autodeclarados indígenas, negros ou pardos segundo o percentual da população de negros ou pardos na unidade da federação da IES conforme o censo do IBGE. Segundo o Resumo Técnico do Censo da Educação Superior de 2009, três em cada dez matriculados nas instituições privadas possuem bolsa de estudo, sendo que 82,5% (1.019.532 alunos) são do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), da própria IES ou do governo estadual/municipal e apenas 17,5% delas (215.777 alunos) são do ProUni. O relatório disponível na página do ProUni com dados gerados pelo Sisprouni em 17/6/2011 afirma que nesse ano foram oferecidas 254.598 bolsas, sendo que 51% integrais e 49% parciais. Esse relatório também oferece a informação que 47,6% dos bolsistas se declararam brancos, 47,9% pardos ou negros e 12,5% se declararam amarelos. O restante não informou a raça/cor ou se declarou indígena. SiNAiS SoCiAiS | Rio DE JANEiRo | v.7 nº 20 | p. 36-77 | SEtEmbRo > DEzEmbRo 2012 45
2 A bASE DE DADoS E A mEtoDoLoGiA 2.1 A bASE DE DADoS Do ENADE O Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) avalia o rendimento dos alunos dos cursos de graduação, ingressantes e concluintes, em relação aos conteúdos programáticos dos cursos em que estão matriculados. O exame é obrigatório para os alunos selecionados e é condição indispensável para a emissão do histórico escolar. Apesar de obrigatório, ter um resultado ruim no exame não traz nenhuma consequência ao aluno – por exemplo, ele não é prejudicado no mercado de trabalho – o que levanta dúvidas quanto à confiabilidade dos resultados como indicativo da “qualidade” dos concluintes e nos conduz a ter muito cuidado ao tirar nossas conclusões. Não há razões para crer que o comportamento de beneficiados por ações afirmativas difira do de não beneficiados neste aspecto. A primeira aplicação do Enade ocorreu em 2004 e a periodicidade máxima com que cada área do conhecimento é avaliada é trienal. A aplicação é de responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), que o faz periodicamente, sendo-lhe permitida a utilização de amostragem, levando em conta para esse fim estudantes em final do primeiro ano (ingressantes) e do último ano (concluintes) dos cursos de graduação, selecionados por área, a cada ano, para participarem do exame. A participação no Enade é obrigatória, cabendo à instituição de educação superior a inscrição de todos os estudantes habilitados. Contudo são admitidos estudantes não selecionados na amostra, desde que por opção pessoal feita junto à instituição de ensino à qual está vinculado o aluno. O registro de participação é condição indispensável para a emissão do histórico escolar, independentemente de o estudante ter sido selecionado ou não na amostragem. Neste caso, constará do seu histórico escolar a dispensa do Enade pelo MEC. O exame abrange a aprendizagem durante o curso (exame de conhecimentos específicos, CE) além de competências profissionais e formação geral (exame de formação geral, FG). Os alunos também respondem questionário socioeconômico-educacional e outro de 46 SiNAiS SoCiAiS | Rio DE JANEiRo | v.7 nº 20 | p. 36-77 | SEtEmbRo > DEzEmbRo 2012
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