Plano estratégico nacional do turismo: horizonte 2013-2015

Fomentar a implementação de programas integrados de desenvolvimento de
destinos turísticos acessíveis (espaços públicos, equipamentos culturais e de
lazer, praias, transportes, atendimento, etc.);
Fomentar a criação de condições para o acolhimento de turistas com mobilidade
reduzida nas infraestruturas e serviços turísticos (alojamento, animação turística
e restauração);
Desenvolver ações de formação e sensibilização para o acolhimento de turistas
com mobilidade reduzida junto dos agentes turísticos e municípios;
Assegurar a prestação da informação sobre a acessibilidade das infraestruturas e
serviços turísticos na comunicação promocional dos destinos.
i) Promover a simplificação de processos e a redução de custos de contexto:
i) Fundamento: Com vista a garantir critérios de concorrência e melhorar a
competitividade das empresas, recomenda-se a continuação do esforço
desenvolvido nesta matéria, e conferir ainda maior ênfase, à desmaterialização de
procedimentos de forma a obter ganhos de celeridade dos processos e à
simplificação de procedimentos, nomeadamente através de redução de etapas, de
mecanismos de reconhecimento automático e mecanismos de controlo a posteriori
em matéria de licenciamento.
ii) Atividades:
Institucionalizar um mecanismo de consulta e análise prévia de intenções de
investimento;
Promover a reflexão com a área de ordenamento do território, no sentido de
simplificar o processo de licenciamento dos empreendimentos turísticos;
Consagrar em termos legais um prazo máximo para a execução dos projetos
incluídos em planos de pormenor ou planos de urbanização;
Rever a legislação da Declaração de Interesse para o Turismo, a fim de obter
ganhos de celeridade e agilizar a sua atribuição;
Promover a integração da Declaração de Interesse para o Turismo no balcão
único eletrónico de serviços.
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