79 Rádio Amiga da Cidade

Os limites da utopia comunicacional
Nas três experiências relatadas (Rádio Favela, de Belo Horizonte, Rádio Constelação
e Rádio InterFM) pudemos observar que diferentes atores sociais encontraram
formas de agir e interagir no cenário público por meio das ondas das
rádios comunitárias na perspectiva da utopia comunicacional radiofônica comunitária
aqui descrita.
Porém, cabe ressaltar que trabalhamos com a hipótese de que nem sempre a
utopia comunicacional radiofônica comunitária é isenta de contradições e limitações
(como toda utopia), devido a vários fatores. No panorama geral da radiofonia
comunitária, destacamos aqui a falta de capacitação e profissionalização das equipes
das rádios, as dificuldades de autofinanciamento e a visão instrumentalista
do rádio. Também contribuem para esse cenário a legislação restritiva, o papel
coercitivo do Estado e os fundamentos ambíguos do conceito de comunitário,
expresso tanto pela legislação quanto pela interpretação dos atores sociais envolvidos,
além das precariedades e dificuldades de organização, funcionamento e
manutenção das rádios comunitárias (COGO, 1998).
Vejamos que nas três experiências relatadas, as três emissoras conheceram diretamente
a truculência do Estado com o seu fechamento e com o lacramento
dos transmissores, além de abertura de processos judiciais contra os responsáveis,
como se estivessem envolvidos em atividades criminais de alta periculosidade,
como tem acontecido diuturnamente em todo o País com centenas de emissoras
radiofônicas comunitárias.
A respeito do conceito de comunidade vale observar que a Lei 9.612, de
1998, o define como sendo um espaço geográfico, sem levar em conta a organização
social e cultural contemporânea. Se levarmos esse contexto em conta,
a comunidade deveria ser entendida, no mínimo, como locus de compartilhamento
de experiências e de valores identitários e coletivos, independente da
questão geográfica. Com a reinterpretação do conceito de comunidade, seria
reinterpretada a própria legislação que prevê um único canal comunitário
para cada vila ou bairro (que é a definição de comunidade na lei), sem atentar
para o fato de que em um mesmo bairro ou comunidade podem manifestar,
separadamente, diferentes “comunidades” (em termos de interesses e valores
culturais), nem sempre com intenções ou afinidades para se manifestarem em
um mesmo canal radiofônico. Por outro lado, há de se convir que várias comunidades
ultrapassam uma vila ou bairro, como é o caso daquelas comunidades
que se definem por temas ou segmentos sociais e não por uma localização
puramente geográfica. Qualquer que seja o caso, a definição prevista em lei
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