79 Rádio Amiga da Cidade

não se coaduna com a realidade das comunidades ou com as necessidades da
comunicação comunitária radiofônica.
Entretanto, além dessas dimensões restritivas impostas pela legislação, as rádios
comunitárias, como dissemos anteriormente, sofrem uma forte oposição política
por parte da Abert – Associação Brasileira de Rádios e Televisão –, que representa
o interesse das empresas de comerciais de comunicação do Brasil, cuja maioria
é confessadamente contrária à difusão radiofônica comunitária. Não há dúvida
alguma de que as restrições mencionadas na lei foram fruto do lobby dessa entidade
no Congresso Nacional, graças à acolhida por muitos congressistas ligados,
direta ou indiretamente, a empresas de comunicação. Diante desse poder, ventriloquamente,
o discurso das autoridades de comunicação bate na mesma tecla dos
representantes da Abert, principalmente quando diz respeito às preocupações e
os temores das emissoras comerciais na briga pelo monopólio do bolo publicitário,
conforme atesta artigo do ex-ministro Pimenta da Veiga no jornal Folha de
São Paulo 8 , ao reiterar, explicitamente, que as rádios comunitárias “não podem se
valer de verbas provenientes de publicidade”, o que muito tranquiliza a Abert. As
perguntas que ficam são: Por que as rádios comunitárias devem se ater a uma moralidade
franciscana e por que elas não podem disputar o mercado publicitário?
É certo que a Abert hoje não se manifesta aberta e contrariamente às rádios
comunitárias legalizadas, desde que se enquadrem nas restrições da Lei 9.612,
de 1998, mas sim contra o que chama de rádios piratas ou clandestinas, que funcionam
ao arrepio da lei. Como forma de combatê-las se vale de propaganda
denunciando--as como altamente perigosas para a segurança pública, pois suas
transmissões eletromagnéticas clandestinas, supostamente, colocam em risco o
tráfego aéreo e interferem nas transmissões dos órgãos de segurança e das rádios
e televisões comerciais.
Entretanto, conforme observou o jornalista Nivaldo Manzano, a oposição da
Abert se dá também pelo fato de as rádios comunitárias terem representatividade
na disputa pelo poder político no Brasil. Segundo ele, “60% dos parlamentares
são proprietários ou sócios de empresas de comunicação de massa, e os demais,
dependentes delas para se reeleger. Agora prevê-se, por exemplo, autorização para
um único canal (canal convencional) por região (quando a tecnologia permite a
operação de muitos), funcionando a menor potência para não estragar os negócios
da Abert” 9 .
8 “A Voz do Bairro”. Artigo publicado pelo ministro das Comunicações Pimenta da Veiga no jornal Folha
de São Paulo na edição de 14/2/2000, pág. 3.
9 Manzano, Nivaldo. “Com Unhas e Dentes”. Boletim do Observatório de Imprensa. Dezembro de 1997.
184