2 - Faculdade de Direito da UNL

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Modo da rfansmissiio,
$. 425. Ainda que para esta devoluqto, -od
transtnisslo nLo seja necessario acto , ou ponta-
de do herdeiro, com tudo a esp~easão ifa vontade
em con'irario impede-a ; e por isso o effeito
da tsansrnissão está; para assim dizer, suspenso
, ate5 que o herdeiro presumido se explique
sobre a acceita@o,'ou reniiocia. Se a acceita,
enteyde-se devolvida desde a aherlura; se a renuricra,
supp6e-se que nunca se lhe devolveu;
a passa áqiielle outro, a quem compete, mas
sempre retroactzvmnente, isto k , suppondo-se,
qiie se devolveu a este desde a abertura. Se O
herdeiro mofre anlea da acoeitaq80, ori renúricía,
passa nestes inesuios t&roos para seus herdeiros.
Deivinc. Cours du &i Czv, Tbm. 2. L. 3.
tat. 3. chap. 4, pag. {rniht) 27
Por direito ròmano oherdeiro nãoadqei~ia O dominio, se-
aio peto a ~lo da adrção - no intcr\allo a heranca dizia-se lacmte.
L. 13. 8. 6. D. guod rtavt clcm É claro, que enire nós
s$o ha heranyas Jacentes nesic sentido: poréni mu~ias veres
acoece estar a beraiica em si-prn+i), eni qiiaiiln o herdeiro
não apparece , ou se ba hiltla ; e ser c.nlrelanlo mecessario m-
mear curador a taes heraocas; que commummenie se chamam
jacentes. I,obio a Mell. L. 3. tit. 6. $ 2.
Os codigos Allcmães seguiram ainda o di~eito iomano .
Coa. dà dudr. art. 547. ; porém os Francezes adoplaram ;r regra
=. Is murf rauzt le znvk =, que B a nossa.
4. 426. -Adij& da herança é o acto, pelo
qnsl o herdeiro declara. que a acceita. Pdde ser
I.! expréssa, quando por trriiio, ou eni iiiti acto
autbenlico, se toma o iitiilo, ou qiialidatl~ tIe
berdeirb , Cod. Civ. Fr árl. 738 ; S." ou iacala,
quando se deduz da practica de factos, que de-
notam intenqão de ter acceitado, ou que nso
poderiam prnclicar-se , senão nn qirafidade de
hertierro, eoino tuiiiar entrrgi dos bens, culti-
vat-os, alheal-os, cobrar divi~Ias Valasc de
par& cap, 15. H. 1 O NÃo se reptitaiii porem taes
OS actos, oii orficiosos , como o (10 enterro e
funeral do Jefuncto, ou inilispensaveis para a
conservação e adniiiiistraqRo provisoria dos bens,
Id nn L7 e42 A renúricm pótie iguaiinente ser
expressa por Leliiío o11 declaraqão ; oii tacita,
se o herdeiro deixa do tomar conta dos bens
por tanto tempo, que induza prescripqdo. Id.
n. 46. e sey.
Ro nossodireito empiegam-se Como qnouymss aspalavras
aLção e accettamio , bem como as outlas ab'stencáo , 9 epuduz-
cão , e renúnca~.
O Cod. Cav Fr. no ar1 778 , falando da adicão expressa .
usd das palairas acfe authentcque. Òu przr é. Os interpretes en-
tendem esta erprcssao do arlo por escril>to, oii seja publico
ou particular. em que se quiz conslgnaí iim factoqualqiier , e
por Lanto exclusiva d.is declarâ,,ões verbaes , assim como dos
escriptos para outro fim, como missivaç.
Seus efSeitos.
S. 421 Pela acceitaçbo o herdeiro fica re-
presenla~ido o defuncto, e obrigado aos cr8ílo-
res e Iegatarros. LobXs a &fell. L 3. t1.t 6 5 4.
n. 5 e 4. s Por isso : ~.%iicc~tfe ein todos os tilreitos;
á excepção a) dos rnhereiites ás qual[dades
pessoaes do deriincío, e b) daquelles,
que segiindo as leis se uso transniiftem , conlo
as accnes de injuria e ingratrtlão Otd L 4 tzt.
63. Q. 9. 2." Suecede eni todas as obrigaqões e
encargos traosmissiveis, L I 6 i , e L 3. D. de
'escept r& vend ;
\ 3." as quaes em regra deve
satisfazer ainda pelos seus proprios bens L. 10.