2 - Faculdade de Direito da UNL

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pfoprios bens, que vem a sek a benebcto de énventamo, isto é, a faculdade, concedida ao herdeiro, de aceitar a herenqa, descrevendo , e conservando em separado os bens tlella, pura não ficar obrigado akéiti do seu valor 1,. ult §. 4. Cod. dejur. dehb. , Valasc.'Co~~s. 5'2 Os !utores em nome dos meriores e infenfictu~~nào devem acceihr de outra fórma. Rtf. Jud. art. 408. Este beneficio acha-se estabelecido não só nas leis roma- nas, mas em todos os eodigos modernos. Fórma, por gue deve ser feito o invenfarló. 9. 43 1. O inventario. i." deve ser principiado dentro ern trinta dias desde a abertura da successão, OU desde a stienrra da herdeiro; e findo em outros sessenta Cil. Valasc nn ã e 9.. -2" Deve conter a descrili
tes ao direito de posse; Bkstrahindo do da propriedade; ou finalmsn te porque ella , tecdo os reqsisiios de presw&çrio, 6 tambenl um dos moda deaclq uirir a pbpriedade. Por esles mo- tivos eril&demos dar-lhe aqui o logar compe- tente. Neste sentido k &ctk entmaerp que se- diz na L- .22. S - i- D. &a@. vel mttO.pnes~~~. : Nha&cornrnune Iwbalproprietas Cunt p~pessbnt; a na L. S2. eo&. : &c posbessao eb propacfm mzsceri debent. t * O diga da psso B m dos mais embwac;rdar da jur ispriidencta . as Sms regras @*i igualmenk difhets de espor em thdorta. como de appliear na practica , em razáo dos diflerenies ss~itidos . que se dáu áquella palavra, e das variadas reli- ~óes, tm que só apprescnla no foro Unias vezes considera-se aclla o simp1r.s facto, outras o direi10 , e eis aqui O primciro embaraqu- Como ella é eifeilo da propriedade. muilis vezes allega-se corno prwa dcslo dtreilo. e por tarito ccmfiinde se com elle ; e é por isso que n6s nos$& segiirnreanpalic~osna tomada da pisse asdoutriws, que em d+ipkfo romana, e aos çodtg-oa AMerilàes se acham app1ic~das.a tradygu, conshrada &ma rnaito de adqiitrír s &mina Weae seiido . e pc~ncipalmenie quafido a posse se p6de converter em prescripçãa, eila vem a. ser a prinryial objecto ds questM,ent~e os dois, quedrspniam a prupriedade da oousa posçurila. 3'0s caw, em que us diiis litigantes eoareoham em disputal-a sern relayão ao burninm. com tudo um quer ler a posse ciril, o oiilru sórnenle lhe con~eiie a naliira), um quer que a sua posse seja justa, a outro nrga-lhe esta qualrdade: um insidte na posse de boa fé , o outro argire* do má fe e é necessano consideral-a em todos esles aspectos, de cada mn dos iluaes Wsultam differenles eEfe$os prdclime. Para decidir s.obr~ estas qualiihdes. quasi semprd vem adisputa o tctiilo , por que a pos* foi oblida , que mriiks vezbs 6 umesmo dsdmiaio; e o cxame das circumstancias do titulo coomrre para complicdp a queslw. CAPITULO I. DA POSSE. O que seja ? g. 434. Posse no sentido gramma tical [detetatio, custodzu} é o facto de ter iiriia peqsoa em 'seu poder urna cousa corj)orea de maneira que pdde dispor dclla 6 stia vontade. CJm tal possuidor diz-se strnples detentor Porén~ para 'se {lar pse 0'0 sentldo juridico, Q nec~ssar~o , itldrn da detenç3o; o anrino de ter, OU dispor da cousa como propria; ou ao mqoas de dispor delia eiri seu proprio nome, ainda que a proprledatie seja de outrem, Cod da Pr P. I. izt. 7 artt, 2. e 3. O que possue com animo- de ter e cousa coh~o prupya, diz-se possuidor verdu~lelro ou perfezto : o qúe possuè com aninio de usar pur si da cousa de òutrern, conio o usufructu?rio, o Lucalario, diz-se possuidor zmpe@e?to E facil cntcrider, que o que fica diru a respeito das cousas corporeas, se p6de applicar 110s mesmos termos d posse ou exercicio dos direitos, consiclerridos em abstrxccão das carisas, sobre que versam (qupsz possesszv) L. i o. D. sz sel-vrt uttid A denominacão de pnssoidor perfez10 e tmperfe'fo . exlrahih doCod: da Pr. P 1 tet. 7 arlt. 6 c 7 , achn-se ~i aduptada pels sablo h. do Bzg. Port. i. art. 568 e seg. Clms@caç&u da pose : I .' natural , e czvzl. Q. 435. A posse, em quanto ao animo, ou k cmij, oirn&urai. i." db tua -se posse cnizl a do possuidor perfeito :- e nalurtsl a do possuidm imperfeito. Bmbem ;Ls vezes se di este name i simples defmqZo. 2." E por ism quando, como
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Ecclesi~icos (bens) como rpodem ser
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Ganhos da soctcdade tacita entre pe
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mentos, que receberam desde a abert
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Lws ; provando-se que as recebeu o
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- da testamentaria; mas p6de recebe
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Naluraes ~ elati~as , 19 e seg. - M
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Pena do deiicto alterada por lei po
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como dete ser tomado, 65.8. - Logar
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Suppimefllb do consentimento dos su
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Traslado que 6, e reqliisitos , que
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