2 - Faculdade de Direito da UNL

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Successáo dos tizsrikcidos-por dous conjuges.
4. 6 12. 'Se o vinculo foi instituido por marido
e mulher, extinctas 2s l~nhas da descendeqei?,
succed&-nelle conjunctamentsos trarrsversaes
dewu e outro , preferindo enlre si conformè-
à pi.eí-o@t~vp.a dog&, sexo e idade. Ass.
de 14 tle'+Jk#&h'; 3'2 1820.
Pessys , que káo ezchidas da s~ccess60.
$ 513 ' Como ò fim dos morgados é a perpetuac8o
e lustre dá fainilta, são excluidos da
successão : 1.' por não poderem legitimamente
perpetual-a, os religiosos e clerigos sujeitas á
lei do celibato. L. de9 deSet. de 1769 4 11. Podem
porém succeder seus tiihos legitiinos, se
os t!vereiii dharrtes do impedimento Dry. Port.
2.art.940. e3?or queb~a de-n~breza , não nuccedep'os
bitgaagod, ou sejam nsturaes , ou espu-rios
: aia& ~he.'&amr perfiihados , os quaes
por conseguiinte não podem formar linha, iYlell.
cth-tj-21 ;-&i% cp3 SO~ siXo inhabeis para. em
favor delles se instituir vinculo, o qual entdo
passasa seus descendentes leçltirpos. Lobão nt.
tj 62 3." Os legiliuiadus,per lubsequens podein
succecIer: porém conto a sua habiiiteção povéin
do niatrirnonio, são preferitlos pelos filhos
legítimos do mesmo pae, havidos de matriraonio
anterior, ainda que sejam tnais' iiovos.
Peg. ad Ord. Tom i i cap. 174.11 32 4." 9' L ao tainbem
excluidos os mortos civilineiile , mas ngo
seus dyscehdenfes Ctt. L. de 3 de Ag 3. i I 5." A
qualidade de inipubere , furioso, demente, ou
outro defel10 natural, não exclue da success~o ,
crl. Mel1 Q. 19 ~zot ; nem a desherda