2 - Faculdade de Direito da UNL

More documents

Recommendations

Info

iTT Occupafáo das a-yuas dos tios pub1Zcos 4. 413. 111. As-ápas dos tios e ribeiras puhl'tcns n3o navegriveis podern occupar-se para as regas, oti para niotores ile rnijinhos, ou do outras maqiiinas Alv. de 27 de Arou de i 804 Q. It., tob~o Ayuns 5 24 Com [anto que l.*n.io sejam p~ejtidicados os que eslh na posse anterior de as aproveitar pril o mesmo-, ou igual dtrniniiir a apun , ou por fim ; oii seja por I~PS Ihes arruiriar os assiictes jíí feitos : pordm se a aeua for superabiiiitIante, -pde repart~r-se, ctt. Alu. 9. 12. ; 2 " que a tiova Irvarla . ou assurie , coin a estagnaqlo aguns nSu jirejudique os predios, uu rnacluiiias sujieriores. 3rg 7. For arl. 241. ri 32:3 ; 3." qrie se riãu milde o aiveo, ou csg
(am> mro diz-se .a.+osito ankige de dínBeBo , olr de au.traia prec-midad;es enterradas, ou wwltas, c jo dona -se ntt~ phde averiguar. Este perteme m invenóm +da, se foi achado em terr@&&. linopt&o ;' w:a a~etude, se foi em terreoa alheio ou puhliccr; a outra ametade cornj>eie ar>. dono do terreno, ou ao estado. 5. 39. &st. de rer. &$ E:~: 'ad. de tkesaur. z.' O iwaentoi. 86 adgu&'.as co* perdidas: o) p0.r prescrip@o , passados tres ãni~os depois da invengfto 2 b) coin tantó que as tenha annunciado por pregc"ies, -ediiitaes,. ow ,pe~idicositam pouco e+uco oaa terras das margens Este perténce ao dono do terreno, a que accresce ; ex-, ceplo se contiver parte considera~~l de algum pretlio , ariastada pela firça da.e~iohente. a qual pdde ser reclimada pelo antigo proljnetario, a) dentro iIe um anno, 6) e ainila depois, em qiiant,o o proprietario da outra, a que accresceu, nlo tiverdella tomado posse Cod. Ctv Fr art 559. 2." O nheo, que o rio abanclona, pertence aos donos do ouíro , que elle abriu, pro rato do ' quepederad Cii Cod ert 563, dlv de28 de-Marp de 179 i $. 30, Pordtn se não p6de ter lugar esta indernnizaç50, pertence aos proprietarios confinantes, e se for riavegavel, ao Estado Cod da r . a 4 O 3 As rlhas, ou mouxdes, forfi~ados no meio dos rios 1ião bavegsveis, pertepem aos propiietarios dos p~edios confinaode unia e outra parte em proporqilo clesi~as fbstbdas. at& á linha, que iiiarca o meio do al- V%.,-$:. $2 Tas!. de rer. dzvu 4." As formadas no dbr ; ,O$ nos' rios navegaveis , pertencem ao , EktaSo. C&. Ctv. Fr. art. 560 , e da ..4ustr. art. 4d7. A respita da alla~ião unida (wr fimmu), seguimos a dis-
Page 1 and 2: DIREITO CIVIL Leete da Fadaade de D
Page 3 and 4: da lei. porque se píotkrn de algum
Page 5 and 6: tj. 405. O predio encravado p6de se
Page 7: -A diversidade dos das syshws produ
Page 11 and 12: guem-se tres egieries : I .' o edif
Page 13 and 14: Cod. deyur*. deltb. 4." Não pcíde
Page 15 and 16: tes ao direito de posse; Bkstrahind
Page 17 and 18: oa fb; e por tanto A parte, que all
Page 19 and 20: te: a) pela lr:ii,saiiss;"io para o
Page 21 and 22: , i.' glfinto 5s iI,:t(~rior:ic;iii
Page 23 and 24: ções, e o seu funilnmonto n ncgli
Page 25 and 26: eia , sempre o espaqo, da preeripc
Page 27 and 28: ,c) De quarenta uarztz0.s. +=-464~
Page 29 and 30: ( ste dar novo destino ws capitltes
Page 31 and 32: do irmãs, que elaqa na ps aa tempo
Page 33 and 34: quaasqwt bens, que provieram dos pa
Page 35 and 36: RBO cabe na tdk de ierca#a um. Cod
Page 37 and 38: t 386 'Diuisdo entre os coherdeiros
Page 39 and 40: perda da parte, què t&zt.pesses be
Page 41 and 42: nos em Lisboa liquidos reis z:400~0
Page 43 and 44: DA SUCCESS-ÁO DOS MORGADOS. I. Da
Page 45 and 46: Nesta arvore, por morte doiiltimo a
Page 47 and 48: CAPITULO 111. \ - 4 516. ~mp,o-v&$&
Page 49 and 50: uteis, que aagmentaram o valor do v
Page 51 and 52: veis e partirei$, levando pordm sem
Page 53 and 54: nomeação sdb tem ipgar na falta d
Page 55 and 56: ta, póde a todo o' tem& abandonal-
Page 57 and 58: 6426 1, Das luc~eulsas. 9. 547. Nas
Page 59 and 60:
seja justo : i.'dève-se-4eduzir o
Page 61 and 62:
777. 4.' Como nesta ac@o se pede um
Page 63 and 64:
praxistas, que ad dtima esp& a qnlf
Page 65 and 66:
niTa possa deduzir da natirreza è
Page 67 and 68:
t 446 1 aovaçlo-, pena de perder a
Page 69 and 70:
eedem~~~l~~timori, &9n&mrlb-m padm
Page 71 and 72:
qne chamou á mccas8o os edIaCeraes
Page 73 and 74:
. , 6.585, O Eenso ib.dg1~t.i.0 equ
Page 75 and 76:
+. 19, As servidúes : I .? ersi qu
Page 77 and 78:
pé^ para glPnfa$o da aliref.va# e
Page 79 and 80:
4. 699. V. Tambem muitas vezes de c
Page 81 and 82:
trinta pnnm : QS qu&e,y w mta# mas
Page 83 and 84:
juiz o adjudica a algum dos coberde
Page 85 and 86:
Qoaea &a OS e ~1~8da8. ou -pepueQas
Page 87 and 88:
usurpaçóes geitas rm jwopriedade,
Page 89 and 90:
& Li@, 90. Dig. , e nos parallelos
Page 91 and 92:
abusa do pexi hm , -póde pedir-lhe
Page 93 and 94:
Sua - ciassi~caçdo. 5. 635. A.hgpo
Page 95 and 96:
theca privilegiada, com lanlu que s
Page 97 and 98:
dados ao crddor, foram evictod, Cod
Page 99 and 100:
ter do juiz com audiencia dos inter
Page 101 and 102:
( 514 ) CAPITULO IV. DAS PREFERENcI
Page 103 and 104:
em quanto aos fruce ; assim como o
Page 105 and 106:
Q. 663. Quando concorrem crddores r
Page 108 and 109:
outros, valer'mais uma terça parte
Page 110 and 111:
de conhecimento : 1." as impberc;~,
Page 112 and 113:
palavras* eosúle e cewado. =O mesm
Page 114 and 115:
logai- , onde podesse testar em f6r
Page 116 and 117:
) Relativamente. 6. 690. ,- Relativ
Page 118 and 119:
phde &scrovér, sem destruir todo o
Page 120 and 121:
sob condicãe imp~ssivel~ $e devia
Page 122 and 123:
Practicar. i. 12. D. de legai. 3.*,
Page 124 and 125:
6 claro, que legat-ario 1150 tem a
Page 126 and 127:
mãe, nem pelos avós; porque resul
Page 128 and 129:
) Q ewrd lhe foi encarregada a adnz
Page 130 and 131:
I I I. 'Xm pena. $. 726. III. Tambe
Page 132 and 133:
tia1 a in~iitniciio (S. 693.), fica
Page 134 and 135:
commodato. 2.V~raluii~s, ou benefzc
Page 136 and 137:
immediatamente os direitos e obriga
Page 138 and 139:
e) se o doador dolosamen-be d ~ou c
Page 140 and 141:
( 592 quest8es, sobre que se transi
Page 142 and 143:
c) Se ndo dispoz tla reserva , esta
Page 144 and 145:
da pelos proprios. Cit. Ord. $. 9.
Page 146 and 147:
a doaj,?o ohligatoria e irrevogavel
Page 148 and 149:
o doniinio; e por tanto corre por c
Page 150 and 151:
Do pagamento no ernprestimo de dinh
Page 152 and 153:
o deposito cohsiste- em dinheiro, d
Page 154 and 155:
ort rnanctatarw*: e a titulo, que o
Page 156 and 157:
Conto acaba o ma~~lato? $. 708. O ~
Page 158 and 159:
( 628 > Ainda que o eonlraclo da pe
Page 160 and 161:
( 632 1 da venda, Cod. Comm. art. 4
Page 162 and 163:
d P~XOU ir a causa á revelia, L. 5
Page 164 and 165:
condicipna! suspensiva , se a cousa
Page 166 and 167:
Por direito romano 1;. 17, S. 2. D.
Page 168 and 169:
( 648 mente pelo preqo , ou paga do
Page 170 and 171:
conductor incumbe provar o contrari
Page 172 and 173:
Partimlaridade~ dos arrendamentos d
Page 174 and 175:
ga dos f'ructos prejudica tambem O
Page 176 and 177:
sabilidade dae gne ar alogam , vej.
Page 178 and 179:
-Direitos e obqyga~6es dos amos. S.
Page 180 and 181:
socin, Cod. daPr. P. i. til. 17.arl
Page 183 and 184:
( 678 1 Dis~olu~cLio da sociedade ;
Page 185 and 186:
29 deOut. de 1696 declaa pfohibidos
Page 187 and 188:
25. D. dejdejuss. c) Porém eni odi
Page 189 and 190:
5. 88'7. A fiança acaba pelos mesm
Page 191 and 192:
azdo de contfacto, ou quasi contrxc
Page 193 and 194:
contra os cobetdciros, se o.preco f
Page 195 and 196:
nem em qe*nlnlo aos bmik, e , o que
Page 197 and 198:
( 706 1 rios. Pmut nint hodis omnes
Page 199 and 200:
( 710 Nota Yao $. 636. pag. 419. SO
Page 201 and 202:
egra deque a foreiro seliberta da o
Page 204 and 205:
- que lodos os censos resmwtivos si
Page 206:
D&posiç&s do direi30 mano. Por dir
Page 209 and 210:
aiz, estb sempre segora do estado d
Page 211 and 212:
Cumpre nolar, que nesta. lei se n5o
Page 213 and 214:
minadas, com outros ckdmados sem de
Page 215 and 216:
adoptada, como acima deixamos dito
Page 217 and 218:
empt. rend. , L. %. Cbd. 8s pzset.
Page 219 and 220:
m d a ! a qual , como todos sabem ,
Page 221 and 222:
especies , 93. - 5 ~ s elem~dos és
Page 223 and 224:
C 758 1 Apigação de kens dq prazo
Page 225 and 226:
( 762 ) sortes a degel-o , 54.5. -T
Page 227 and 228:
( 766 > Commodo, quem- o tem , deve
Page 229 and 230:
( 770 Gonsiqnaçào que 8, e seu@ e
Page 231:
C 774 1 D~fefo que é, 87 ,56 , R."
Page 234 and 235:
Ecclesi~icos (bens) como rpodem ser
Page 236 and 237:
( 784 1 Estampas obscenas o80 podem
Page 238 and 239:
Ganhos da soctcdade tacita entre pe
Page 240 and 241:
mentos, que receberam desde a abert
Page 242 and 243:
( 796 1 B qde O herdeiro satisfaz,
Page 244 and 245:
Lws ; provando-se que as recebeu o
Page 246 and 247:
- da testamentaria; mas p6de recebe
Page 248 and 249:
Naluraes ~ elati~as , 19 e seg. - M
Page 250 and 251:
Pena do deiicto alterada por lei po
Page 252 and 253:
( 826 1 póde tirar por encraado :
Page 254 and 255:
como dete ser tomado, 65.8. - Logar
Page 256 and 257:
C 824 ) Srpwa~So (aqáode) como se
Page 258 and 259:
Suppimefllb do consentimento dos su
Page 260 and 261:
Traslado que 6, e reqliisitos , que
show all

2 - Faculdade de Direito da UNL

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

Delete template?

Save as template?