2 - Faculdade de Direito da UNL

que esle ihes impoz, e n?io enbam no patrimonío ati caei ,
nem por couseguinte devem jrr á massa parttvel. Porém porque
scria demasradamenlé dmo , que .um filho, a quem o pae
nohieat~- o prazo em vida, privasse o casar dos fruclos . e depois
q levanldsse precipuo ; por isso a Ord. L. &. ttt. 97 $. 22.
o manda conferir, quando o filho percebeu o usuftucto não
asnm, se estefoi percebido pelopae at6 a sua morte. Vej. adtante
a Secção &r enaphyleuse,
Como devam co$erÉf-se os bens?
..
$. 483. Em regra+ os bens devem conferir-
se na substancia, Ord L. 4. tzt 97 §. 13 ; e por
tanto os moveis no estado, em que se acharem
ao tempo da morte dos paes; e se nào existi-
rem, deve conferir-se a sua estirnaq80 ao tempo
da doação, ou'outros iguaes. C11 Ord 4 i5 Em
quanto aos de razx, se o filho conferelite fez
nelles bemfeitorias , tem a escolha de conferir:
a) ou a substancia no seu estado actual, rece-
bendó precipuo o vabr das beinfeatorias; ou
h) a estima* ao tempo da doação: pelo con-
trario, c) se os dainnificou, compeIe esta esco-
lha aos outros coherdei~os, podendo pedir as
indemnizaqóes, se escolherem asubstancia Para
ter lagar esta alterriaiiva , faz-se mistér , que as;
bemfeitorias, ou damnos equivalhain á quarta
p te do valor dos bens ao tenipo da doação.
& Oid. 4. i3 Conferem-se. sempre na estima-
cão: I " os de prazo ; 2." os qwe o filho donata-
rio alienou, ctt Ord l4. ; 3." os dotados ein
palrirnonio para o filho se ordenar, Portug de
donal. L. 1.praeZ. 2 4 5. n. 40 ; 4 " assim como,
quando na herança ha mais bens da mesma qua-
lidade , sufficientes para preencher as legitimas
dos outros coherdciros. Cod Cav. Fr art 859.
Igualmenle O filho não confere a doacão na subrtancia :
a) se o pae doador o desobrigou da ccllafão, LobZo 0brzg.re-
cipr.
gp. $. SOi., Cod. Ccv. Fv. art. 843. ; b) quando o filho não
quer ser herdeiro, nt. OTd. dlt. 97 .pr. e S. 22., c) assim como
iambem recebe osproprios bens, que Ihes foram deixados ati-
tu10 de legado ; com tanto que em qualquer destes casos as doa-
ções , ou deixas se possam imputar na terea. Lobso a Mell. L. 3.
it. 12. S. i2 n. 4. e aeg. Mas sempre o valor de taes doacões
vem ao acervo, para se poderem computar exactamente as le-
gitimas (S. 350.). Ainda no caso de conferir os bens na sub-
&meia , sempre a doaqão lhe fica salva até onde chegar a ter-
$a. O interesse do filho, que não quer serherdeiro, B ebeapat
ás dividas do pae. Vid. Lobão Acç. Sum. Dzss. 6.
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484. iV A Zicitaç6o é o ,+ acto pelq qual
algum dos coherdeiro~ , ou comproprietanos offerece
por alguns dos behs coinmuns um preÈo
superior ao da avaliação-, ara lhe serem ímpu-
tados em sua sorte> P,er. e ouS. Pr. Linh Civ 4.
not. 1021. Deve ser feita depois do inventario
no termo, que aos interessados se concede para
dizer sobre n f6rma das partilhas. R$. Jud ard,
4 i 1.4 1. A:licitaqão tambem p6de ter Iogar na
divisão de cousa commum.
Q
Em que termos tem bgar?
$ 485. O fim da licitaqão é o augmento da
massa partivei, que interessa a todos os coherdeiros,
$mas seria injusta , se viesse fomentar a
emiilagão, e pôr no poder do coherdeiro pecuniatio
toda a heranqa, obSigando os outros a
receber dinheiro eni Iogar de bens. Por isso
I." sómente é admittida nos bens de raiz parti-
veis , e na"o nos moveis, POTI. de 30 de Arou. de
1839 ; 2." em tantos, queprovavelmenteca~bam
na legitima, ou lote do licitante, czt Ref 9. 3 ;
3." por maioria de razão é admittida, quando n
propriedade não soffre commoda divisão, ou
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