2 - Faculdade de Direito da UNL

544., Val d e ~ t cap . 37. n. i. A indemnização
deve ser f4ta 'por todos em proporqão , inciusiue
o evicto; e se algum não tein por onde
satisfaqa , a parte deste incumbe igualmente a
tod~s QS -soluveis. íhi. CC. Fr. arl. 888
.Em que'casos tem Iogair?
Q 493. A tem lagar : ].'se a cousa
foi reiyindicada ; ou tirada por evicqso em todo
ou em parte. L. 14 Codl fa*. ern'sc. 2." Se ems
virtude; de'qualquer direito real de terceiro, o
garantido não pMe tornar effectivo o gozo da
còusa. Cod. Czv. Fr. art. 884.3 " Se não pôde rece-
ber a divida, que lhe tocou. Dig. Fort. 2. art.
11 53. 4.' Cessa porém, a) se a perda da divida,
a evicção , ou os prejuizos , provém de causa
posterior-S partilha; o ds facto, ou culpa do
garantido, a2 Cad: arr. 88h ; b) bem cDmo se
a evic~âio, OU esse risco foi nas partilhas pre-'
yiato e exceptuado. Cit Eobão S. 742. 5 " Nãp
cpmpete este direito aos tegatarios singulares.
Id. g. 749.
Vej. &a dontrina dagarantia adiante no Cap. dos con-
Lractos em geral, e ao da c0mpra.e Venda em especial.
Resassh das partilhas.
5. 494. As partilhas, uma vez feitas, não se
rescindem, +da que as partes alleg uem eriga-
no , ou Iesãó. Ord. L. 4. lit. 96 4. 18. Escepto,
i.'se neltas intõrveionullidade iosanavel, como
herdeiro supposto,,falta de citap90, Per. e Sous
Pr. Lznh. Czu iiat. 1021.; 3." ou estão tão desarde-
nadas, que se n2o podem emendar, Lobão a:
Mel1 L 3.lit. 12.4 14.nn. 6 e7.; 3."pormeio da.
restilui~ão. Cat. Ord. $ 21.
c 389
Supplenzento , ou emenda das partilhas.
4. 495. 4 Se alguns bens ficaram por partir,
ou conferir, nem por isso se rescindem as
partilhas já feitas, mas faz-se um supplemento ,-
ou nova partilha destes. Val. czt. cap 8 , n. 48.
5 " Se nellas intetveio lesão, emendam-se, repondo
o coherdeiro, que levou de mais, ao que
levou de menos. Czl. Ord Q i 9. 6 " Porém, para
ter logar a emenda , faz-se mistér : ai) que a 1:são
seja, ao menos, r?a sexta parte do queleg~timamente
devia tocar ao lesado, nt Ord 4.
20. ; b) que seja reclamada dentro emfgrn annp ,
ctntado desde +sentença, que jGCgou a art ti-,
lka. CII. Ora. 5. 'i 9. c].-Se porem h lesão Genor-
me, isto 8, em mais de ametàde do que legi-
timamente Iheaeia : p6de ser allegada e
j~edida até quin-l. ' G W w - J 6.
Se a disposi$o da Ord. cd. SS, 19. e 20. se entendo uni-
camente das partilhas ~udiciaes, ou se tambern das arnsgavets?:
O Rep. da Orá. vbo= partrlhu. em yue alguem foz leso=, e
Lobão Obrtq. rectpr. $. 711. e seg. julgam, que 6 applicavel a
umas e ouli 3s ; se bem que Solan. Cogtt ,&i2. n. 32. com oulros
segue a negativa.
É: obviq, que a aceão, para emenda das partilhas pela le-
são nd sentd parte se deve enlender, depois de ler paçsah em
julgado a senteaca, que as ~erminou; porque dentro no re-
curso ordinario póde pedir-se aemenda de qualquerJesão, ainda
mais pequena. CIf. Lob. S. 720.
BcÇtiÕ de- sonegados.
$2 496. Se o cabeça de casal deixou de
dar ás partilhas algqns bens, que devesse dar,
ou algum dos ,coherdeiros os que devesse con-
ferir ; todos, ou qualquer dos ouiros podem iisar
da acçb de sonegados, pedindo-lb'os , juneta-
mente com a pena da lei, que vem a ser a