2 - Faculdade de Direito da UNL

Na definição de capella compmhendem-se tambem os doles ,
ou~patrimonio feito pata o oraato e conservação das ermidns.
- Na liiiguagem vulgar a& mesmas ermidas , e os &ares col-
locados em hificio especial denlro , ou juncto aos templos,
rhamam-se capeiias. ,
o. 525. Como O fim-das &iellas t? a expres-
s3o da piedade: .r.* pdem ser instituidas por'
qualquer pessoa. z." Mas -$ara ngo cooterem
amortizaplo -de bens, depbis da Lei de 9 de Set.
de 1769 Q 17. sómente podem ser instituidas em
quantias de dinheiro. 3." Epor isso, se a algum
corpo de, m?io inorta forem'deiuados bens de
raiz com encargos pios perpetuo% ou ainda sem
elles , é necessario ou alienal-os dentro de anno
c dia, o,u obter dispensa das leis da amortiza-
Ç$ Ord, L. 2. tft. i 8 $ 1. ,lb'IeII. L 3. Itt. i O $. 8.
4. Vagando para o Estado por qualquer manei-
ra, osencargos ficam extinctos, e os bens allo-
díaes. Cet. L. de 9 de Set. $. 18., AZv do 20 de
dc? 1796.
capellasG, a) adminissradas por corporafies.
9. 526. Das capellas podem para os fins ju-
ridicos distinguir-se duas classes. A 1." consta
daquellas, cuja administraeo anda em alguma
igreja, 'confraria, collegiada , misericordia , ou
outra corporação de mão morta, sejam, ou não,
pom clausula de vinculo, e muito embora se
Ihes dê o nome de legados. Estas : a) nlo podem
ser abolidas , aiiida que sejam insignificantes
Prob de 27 de Març, de i 788. b) Devem ser sa-
tisfeitos OS encargos, ainda que excedam a de,
cima parte do seu rendimento ; c) e s6 pod'erão
ser
ser reduzidos, quando os rendimentos não che-.
guem C$. Mell. Q 7 , Bg. Pwt 3. arl. 1379. r&
b) ddministradas por pdi-ticulares.
Q. 527- A 2 ' classe é a 'Ias administradas
por pessoas particulares. Estas podem subdiri-
$ir-se em v$-g&r-à -redUc@o
dos encargos. Mell. m. $,
bb) N2o e>21zcuf~'s.
Q. 52s. As capelias d o 8hcz~lod-a~
n3o fa-
:zem alterar a nalureza dosbéns, que as consti-
.'tuem, os quaes por isso continuam a ser aliena-
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