2 - Faculdade de Direito da UNL

More documents

Recommendations

Info

espeito $ quantidade de suas fazendas e ga- dos.Id.arl. 1183 Parece que ás Comaras i! conservado ainda eslc direil* pelo Cod. Adm, art. 223. n. 6. , sendo as deliberacões remetlidas âu Gavernadvr Cird , nu talvez ao Coaselbo de Distrrcko , art 1%; &juri~dircão dasjunlas de Paroch~a neste oobjecli póde deduzrr-se dos a~tt. 309. 310. e 311. do mesmo. 9. 47.2: Qwando os limites dos predros con- &finlntes .esLão conftmdidas , resulta. uma cspetie de camtnunido , a qtial casa um dos interessados pij-de terrriiriaf , requerendo a dernarcaq=io {&tto.fitzium. regundfiru7n) Segue os mes~íios termos, que a acqão da divis2o. Os louvat~os de~ein metter os marcos, onde appaecerem vest~gias dos antigos limites ; se estes não apparecern , nem os confin?ntes provam posse Iiquida, deve dtvdir-se a parte litigiosa $o terreno Czt. Cod. d> PT artl 37/. e 38 1 As despesas da dernarca- cEo são rateatias POF todos OS ConsorteB em pro- P0rcao, Cod. arl 3ae Aniigamenle esla acc,?o %a snrnmaria, L 3 C@$. Jin reg , 1.e1iZo /ir, v?g rap. 13 ; cxceptu quando as partes ndo concor- davam s
do irmãs, que elaqa na ps aa tempo da mo* dv iritiaro dos paes. Porém nem neslas OFdemp5es. nem mas leis rmnanas, dodde Zaes doutrinas furam peia maior virte tiradas , se ' v h rrnades os ànertòs , que aompetern ao cabecr de cnmi alelaliramonlc aos bens communs: pmarelmente parque as Leis contavam ser exeçuladas 6 risca, em quanto delermltiam prazos curtos para a eoafecçiio do inver$dno, e conclusãu das partilhas. Mas como na praciica a cacia passo não s8 it~ partilhas São escaiidaIusamenle espaçadas, ma4 tm fòro conlieuadamentc .sb agdaiiiquesiões ~Bre wfacddaBes docabeça, s6 nos escri- @os dos przxtsbs aebaws as faadamimlos prra as decidir. Quando o cabeca de B mepr , se- aigtimawrmes woa- ' lece, neHe Gca uivestjda a wsse dos bens ; porem aarinunistra- @o compete *ao tutor dehk~ da direcck doanseIho de fami- -lu. Peta lers francezas , Ced. Cab. WG. 819. , Cod. de pmid. art. 907.. deve oduiz de Paz pâr selim 1109 objectos da succe9são a rcqucrimcnto de algum dos coherdeiros, ou do Ninrsterio Publico em cerlus casos. até se proceder ao inveo!ario, u na occasião deste deve o juiz designar a peswt. que a fim aùmimslrando até k kl decisao* As n ~sas lew ~ão fazem me~ãc desfa a.pposigã~ dmi seilss . erccpto a Coà, C-, no @. 115.5. 9. m5, Aa ~ w compete a pela lei a admitudraqfs e a posse 'da berstnqa cornrniim. Camo admimstradòs. &A' aec+ tados os fructos e reiuinnentus , e &tisfaz 'CR).epca~irgos ordinarios, com a ohngaqlo po~&m de (lar contas, e rrazer ás partdhas ou as sobejos liquidm dos rendbmentus, au as lutxrts, e bens comprados com esit%s , á escolha dos coherdeiros , Opd. L. 4. t6t.M. & 2. 7. 8. e 10.; excepto se for O pae, a querizcum~icteousi~friicto C1t.Ord. 4 a+ %."Tem drrwh a cobrar e pagar asdividas da heranca Maced I:m. ioo. 3.' Não p6de pordm vender nem alienar, excepto-os fructos , e outros ob- ~ C ~ desGnadm O S para esse fíin. Guo~r. Tr. 2. L. 6. cqp. 12. n. 6 1 4 " Tem direito g. pedir as despcsas, que fez, ou dividas, que pagou dw wus picprbs bens, corri juros desde s m6n: as& -mo obrigação de indemnizar as perdas provindas decizlpjialeve. L. 18 5.3.: e L.25. $. 16. D, fma..er&isc., Eobão Ohny reclp.Q+ 753. &se$ 5.* Como posurdor, p6de usar de iadas as acçbs pssawrias para obter, conservar e recuperar s pesse Ord L 4 h1.90 pr 6.' Ndo só Bhe compete a posse dos bens hereditrrsios , mas -Cattibein dos que t&m sttccessor mj>ecrat, corno morgados, se ddlrs Ba akuma tcposrção d haranqa , eiíl,qeanto ,se não fee:, ou d~pusitoeqirivalente. Gt. Qrd. Q i. , Lb20 LI: Metl. L. 2 axt. 8. 4 13. pa. n 7." E o br+pQ~ a der m bens ao .inurrn- Jwio e prlilhzs, sJi Qd.1 át 9 6. pr. ; 8 "-Preame a pariisipssr ho juia daatr~ ern btte &asa morte da pessoa, de que iicaasem herdeiros me- Bom, hlerdi~t-, ou arisebk~. 'R$. Jud. art. 393. As pa~ tilhas sJe pecmEdas do ~PZ- Q 476 vmiirnio , e avaltugciio ; e ni altas vews da .colhi- $&, e hezln~ib. I. ~~~~~~~to &a retacão e deswip$o das bens, que em tode, aei algum pito pcrkenoem B massa partivek. Vai de par1 cap 8 n. 4.. I " O cawa de casal deve principal-~ dentto eln trinta dias desde a morte do defunelo, e condtiito nos sessenta dras seguintes. Ord. L I. lit. 38. 4 4 , Ref Jud. art. 405. Zi' Gme.3 @O fjarhmei3ts do mesmo, em que p~m&le descreu&% fielwente os beus, sob pena
Page 1 and 2: DIREITO CIVIL Leete da Fadaade de D
Page 3 and 4: da lei. porque se píotkrn de algum
Page 5 and 6: tj. 405. O predio encravado p6de se
Page 7 and 8: -A diversidade dos das syshws produ
Page 9 and 10: (am> mro diz-se .a.+osito ankige de
Page 11 and 12: guem-se tres egieries : I .' o edif
Page 13 and 14: Cod. deyur*. deltb. 4." Não pcíde
Page 15 and 16: tes ao direito de posse; Bkstrahind
Page 17 and 18: oa fb; e por tanto A parte, que all
Page 19 and 20: te: a) pela lr:ii,saiiss;"io para o
Page 21 and 22: , i.' glfinto 5s iI,:t(~rior:ic;iii
Page 23 and 24: ções, e o seu funilnmonto n ncgli
Page 25 and 26: eia , sempre o espaqo, da preeripc
Page 27 and 28: ,c) De quarenta uarztz0.s. +=-464~
Page 29: ( ste dar novo destino ws capitltes
Page 33 and 34: quaasqwt bens, que provieram dos pa
Page 35 and 36: RBO cabe na tdk de ierca#a um. Cod
Page 37 and 38: t 386 'Diuisdo entre os coherdeiros
Page 39 and 40: perda da parte, què t&zt.pesses be
Page 41 and 42: nos em Lisboa liquidos reis z:400~0
Page 43 and 44: DA SUCCESS-ÁO DOS MORGADOS. I. Da
Page 45 and 46: Nesta arvore, por morte doiiltimo a
Page 47 and 48: CAPITULO 111. \ - 4 516. ~mp,o-v&$&
Page 49 and 50: uteis, que aagmentaram o valor do v
Page 51 and 52: veis e partirei$, levando pordm sem
Page 53 and 54: nomeação sdb tem ipgar na falta d
Page 55 and 56: ta, póde a todo o' tem& abandonal-
Page 57 and 58: 6426 1, Das luc~eulsas. 9. 547. Nas
Page 59 and 60: seja justo : i.'dève-se-4eduzir o
Page 61 and 62: 777. 4.' Como nesta ac@o se pede um
Page 63 and 64: praxistas, que ad dtima esp& a qnlf
Page 65 and 66: niTa possa deduzir da natirreza è
Page 67 and 68: t 446 1 aovaçlo-, pena de perder a
Page 69 and 70: eedem~~~l~~timori, &9n&mrlb-m padm
Page 71 and 72: qne chamou á mccas8o os edIaCeraes
Page 73 and 74: . , 6.585, O Eenso ib.dg1~t.i.0 equ
Page 75 and 76: +. 19, As servidúes : I .? ersi qu
Page 77 and 78: pé^ para glPnfa$o da aliref.va# e
Page 79 and 80: 4. 699. V. Tambem muitas vezes de c
Page 81 and 82:
trinta pnnm : QS qu&e,y w mta# mas
Page 83 and 84:
juiz o adjudica a algum dos coberde
Page 85 and 86:
Qoaea &a OS e ~1~8da8. ou -pepueQas
Page 87 and 88:
usurpaçóes geitas rm jwopriedade,
Page 89 and 90:
& Li@, 90. Dig. , e nos parallelos
Page 91 and 92:
abusa do pexi hm , -póde pedir-lhe
Page 93 and 94:
Sua - ciassi~caçdo. 5. 635. A.hgpo
Page 95 and 96:
theca privilegiada, com lanlu que s
Page 97 and 98:
dados ao crddor, foram evictod, Cod
Page 99 and 100:
ter do juiz com audiencia dos inter
Page 101 and 102:
( 514 ) CAPITULO IV. DAS PREFERENcI
Page 103 and 104:
em quanto aos fruce ; assim como o
Page 105 and 106:
Q. 663. Quando concorrem crddores r
Page 108 and 109:
outros, valer'mais uma terça parte
Page 110 and 111:
de conhecimento : 1." as impberc;~,
Page 112 and 113:
palavras* eosúle e cewado. =O mesm
Page 114 and 115:
logai- , onde podesse testar em f6r
Page 116 and 117:
) Relativamente. 6. 690. ,- Relativ
Page 118 and 119:
phde &scrovér, sem destruir todo o
Page 120 and 121:
sob condicãe imp~ssivel~ $e devia
Page 122 and 123:
Practicar. i. 12. D. de legai. 3.*,
Page 124 and 125:
6 claro, que legat-ario 1150 tem a
Page 126 and 127:
mãe, nem pelos avós; porque resul
Page 128 and 129:
) Q ewrd lhe foi encarregada a adnz
Page 130 and 131:
I I I. 'Xm pena. $. 726. III. Tambe
Page 132 and 133:
tia1 a in~iitniciio (S. 693.), fica
Page 134 and 135:
commodato. 2.V~raluii~s, ou benefzc
Page 136 and 137:
immediatamente os direitos e obriga
Page 138 and 139:
e) se o doador dolosamen-be d ~ou c
Page 140 and 141:
( 592 quest8es, sobre que se transi
Page 142 and 143:
c) Se ndo dispoz tla reserva , esta
Page 144 and 145:
da pelos proprios. Cit. Ord. $. 9.
Page 146 and 147:
a doaj,?o ohligatoria e irrevogavel
Page 148 and 149:
o doniinio; e por tanto corre por c
Page 150 and 151:
Do pagamento no ernprestimo de dinh
Page 152 and 153:
o deposito cohsiste- em dinheiro, d
Page 154 and 155:
ort rnanctatarw*: e a titulo, que o
Page 156 and 157:
Conto acaba o ma~~lato? $. 708. O ~
Page 158 and 159:
( 628 > Ainda que o eonlraclo da pe
Page 160 and 161:
( 632 1 da venda, Cod. Comm. art. 4
Page 162 and 163:
d P~XOU ir a causa á revelia, L. 5
Page 164 and 165:
condicipna! suspensiva , se a cousa
Page 166 and 167:
Por direito romano 1;. 17, S. 2. D.
Page 168 and 169:
( 648 mente pelo preqo , ou paga do
Page 170 and 171:
conductor incumbe provar o contrari
Page 172 and 173:
Partimlaridade~ dos arrendamentos d
Page 174 and 175:
ga dos f'ructos prejudica tambem O
Page 176 and 177:
sabilidade dae gne ar alogam , vej.
Page 178 and 179:
-Direitos e obqyga~6es dos amos. S.
Page 180 and 181:
socin, Cod. daPr. P. i. til. 17.arl
Page 183 and 184:
( 678 1 Dis~olu~cLio da sociedade ;
Page 185 and 186:
29 deOut. de 1696 declaa pfohibidos
Page 187 and 188:
25. D. dejdejuss. c) Porém eni odi
Page 189 and 190:
5. 88'7. A fiança acaba pelos mesm
Page 191 and 192:
azdo de contfacto, ou quasi contrxc
Page 193 and 194:
contra os cobetdciros, se o.preco f
Page 195 and 196:
nem em qe*nlnlo aos bmik, e , o que
Page 197 and 198:
( 706 1 rios. Pmut nint hodis omnes
Page 199 and 200:
( 710 Nota Yao $. 636. pag. 419. SO
Page 201 and 202:
egra deque a foreiro seliberta da o
Page 204 and 205:
- que lodos os censos resmwtivos si
Page 206:
D&posiç&s do direi30 mano. Por dir
Page 209 and 210:
aiz, estb sempre segora do estado d
Page 211 and 212:
Cumpre nolar, que nesta. lei se n5o
Page 213 and 214:
minadas, com outros ckdmados sem de
Page 215 and 216:
adoptada, como acima deixamos dito
Page 217 and 218:
empt. rend. , L. %. Cbd. 8s pzset.
Page 219 and 220:
m d a ! a qual , como todos sabem ,
Page 221 and 222:
especies , 93. - 5 ~ s elem~dos és
Page 223 and 224:
C 758 1 Apigação de kens dq prazo
Page 225 and 226:
( 762 ) sortes a degel-o , 54.5. -T
Page 227 and 228:
( 766 > Commodo, quem- o tem , deve
Page 229 and 230:
( 770 Gonsiqnaçào que 8, e seu@ e
Page 231:
C 774 1 D~fefo que é, 87 ,56 , R."
Page 234 and 235:
Ecclesi~icos (bens) como rpodem ser
Page 236 and 237:
( 784 1 Estampas obscenas o80 podem
Page 238 and 239:
Ganhos da soctcdade tacita entre pe
Page 240 and 241:
mentos, que receberam desde a abert
Page 242 and 243:
( 796 1 B qde O herdeiro satisfaz,
Page 244 and 245:
Lws ; provando-se que as recebeu o
Page 246 and 247:
- da testamentaria; mas p6de recebe
Page 248 and 249:
Naluraes ~ elati~as , 19 e seg. - M
Page 250 and 251:
Pena do deiicto alterada por lei po
Page 252 and 253:
( 826 1 póde tirar por encraado :
Page 254 and 255:
como dete ser tomado, 65.8. - Logar
Page 256 and 257:
C 824 ) Srpwa~So (aqáode) como se
Page 258 and 259:
Suppimefllb do consentimento dos su
Page 260 and 261:
Traslado que 6, e reqliisitos , que
show all

2 - Faculdade de Direito da UNL

Create successful ePaper yourself

Delete template?

Save as template?